ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2017-A
27 de Julho de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior,empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA;ALEXANDRE VENSO BONFIM-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.445.783/0001-97, estabelecida à Rua Veneza nº 833, Jardim Italia II, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada peloSrº ALEXANDRE VENSO BONFIM, brasileiro, maior, portador do RG nº 19142692 SSP/MT e do CPF nº 022.011.561-31, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como doDecreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 024/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses,para futuras e eventuais Aquisições de Tonners, Cartuchos de Tinta, Pó para Tonner, Chip para Tonner, bem como Serviços de Recarga de Tonners e Cartuchos de Tinta, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLAUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por empresa, dos produtos e serviços de manutenção de impressoras, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) Anexo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
ANEXO I-A - AQUISIÇÃO (PRODUTOS):
| Cod | Descrição | Unid. | Quant | Marca | R$ Unit. | R$ Total |
| 23752 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP 122 PRETO, COMPATIVEL COM 1000, 2000, 2050, 3050 | UN | 40 | MICROVIP | R$52,80 | R$2.112,00 |
| 23751 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP 60 CC-643WB CC643 COLOR PARA USO EM D-410, D-110, F-4280, D-1660, F-4480, D2530, D-2530, D2545, D-2545, D2560, D-2560, D2660, D-2660, F4580, F-4580, C4680, C-4680, C4780, C-4780. | UN | 54 | MICROVIP | R$86,00 | R$4.644,00 |
| 20812 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP670CZ 113AB PRETO COMPATIVEL 3525, 4615, 4625 e 5525 | UN | 1 | MICROVIP | R$34,00 | R$34,00 |
| 20813 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP670CZ 114AB CIANO COMPATIVEL 3525, 4615, 4625 e 5525 | UN | 1 | MICROVIP | R$34,00 | R$34,00 |
| 20814 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP670CZ 115AB MAGENTA COMPATIVEL 3525, 4615, 4625 e 5525 | UN | 1 | MICROVIP | R$34,00 | R$34,00 |
| 20815 | AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP670CZ 116AB AMARELO COMPATIVEL 3525, 4615, 4625 e 5525 | UN | 1 | MICROVIP | R$34,00 | R$34,00 |
| 23748 | AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CF283A 83A IMPRESSORAS M-127FN M127, M-127FW M-127, M-125 M125A M-125A, M-201, M-225DW M225DW M-225, M-226, M-202, M125NW M-125NW. | UN | 12 | BYQUALY | R$39,45 | R$473,40 |
| 20808 | AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE310A PRETO CE-310 CE310, CE-310AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW. | UN | 81 | BYQUALY | R$80,00 | R$6.480,00 |
| 20809 | AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE311A CIANO CE-311A CE-311 CE311, CE-311AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW. | UN | 81 | BYQUALY | R$79,00 | R$6.399,00 |
| 23775 | AQUISICAO DE TONNER COMPATIVEL KYOCERA TK1147 FS1035 FS1135 FS1035DP FS1035L FS1135L M2035DN | UN | 7 | BYQUALY | R$136,00 | R$952,00 |
| 23435 | AQUISICAO TONNER COMPATIVEL LEXMARK E260 E360 E460 E460DN E360DN E260DN E260A11B | UN | 2 | BYQUALY | R$130,00 | R$260,00 |
| 23776 | KIT TINTA COM 04 CORES EPSON T664 PRETO, CIANO, MARGENTA E AMARELA. COMPATIVEL COM ORIGINAL, USO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: L375 L-375, L220 L-220, L355 L-355, L555 L-555, L455 L-455, L365 L-365, L200 L-200, L210 L-210, L110 L-110, L120 L-120, L565 L-565, L575 L-575, L1300 L-1300, L475 L-475, L395 L-395, L380 L-380, L495 L-495, L606 L-606. | UN | 8 | MASTER PRINT | R$255,00 | R$2.040,00 |
ANEXO I-B - SERVIÇOS:
| Cod. | Descrição | Unid. | Quant | R$ Unitário | R$ Total |
| 20826 | RECARGA CARTUCHO HP MODELO 670, COMPATIVEL MODELOS HP 3525, 4615, 4625 e 5525 | UN | 48 | R$45,00 | R$2.160,00 |
| 23736 | RECARGA DE TONNER HP CF283A 83A COMPATIVEL COM M-127FN M127, M-127FW M-127, M-125 M125A M-125A, M-201, M-225DW M225DW M-225, M-226, M-202, M125NW M-125NW. | UN | 72 | R$52,00 | R$3.744,00 |
| 20822 | RECARGA TONNER HP CE310A PRETO CE-310 CE310, CE-310AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW. | UN | 36 | R$77,00 | R$2.772,00 |
| 20823 | RECARGA TONNER HP CE311A CIANO CE-311A CE-311 CE311, CE-311AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW. | UN | 36 | R$75,00 | R$2.700,00 |
| 22216 | RECARGA TONNER LEXMARK E260 E360 E460 E460DN E360DN E260DN E260A11B | UN | 6 | R$180,00 | R$1.080,00 |
| 23745 | RECARGA TONNER SAMSUNG ML2010, COMPATIVEL COM ML1610, ML1610R, ML1615, ML1620, ML1625, ML1625R, ML2010, ML2010D3, ML2010P, ML2010PK, ML2010R, ML2510, ML2571N, SCX 4321 Series, SCX4521 Series | UN | 4 | R$88,00 | R$352,00 |
| 23770 | RECARGA DE TONNER KYOCERA MITA TK-1147, COMPATIVEL: FS-1035, FS-1135, FS-1035DP, FS-1035L, FS-1135L, FS1035MFP FS-1035MFP, FS1135MFP FS-1135MFP, M2035DN M-2035DN M2035, M2035DN/L M-2035, M-2035DN/L, M2535DN M-2535DN M2535 M-2535, M2535DN/L M-2535DN/L34 IMPRESSORAS FS-1300D FS1300 FS-1300, FS-1300DN, FS-1128MFP FS1128 FS-1128, KM2810, | UN | 14 | R$160,00 | R$2.240,00 |
| 23771 | RECARGA DE TONER BROTHER TN2340, COMPATIVELn: HLL2320D L-2320D, HLL2360DW L-2360DW, MFCL2740DW L-2740DW, MFCL2720DW L-2720DW, MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW, DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW, DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW. | UN | 14 | R$60,00 | R$840,00 |
| 23773 | RECARGA TONNER SHARP COMPATIVEL AL-1000, AL100TD AL100. IMPRESSORAS AL 1000, AL-1530, AL-1641, AL-1642, AL-2030, AL-2040, AL-1645, AL1010 AL1010, AL1020 AL-1020, AL1041 AL-1041, AL1200 AL-1200, AL1215 AL-1215, AL1220 AL-1220, AL1240 AL-1240, AL1250 AL-1250, AL1251 AL-1251, AL1340 AL-1340, AL1351 AL-1351, AL1451 AL-1451, AL1520 AL-1520, AL1521 AL-1521, AL1530CS AL-1530CS, AL1540CS AL-1540CS, AL1540 AL-1540, AL1551 AL-1551, AL1551CS AL-1551CS, AL1631 AL-1631, AL1641CS AL-1641CS, AL1642CS AL-1642CS, AL1651 AL-1651, AL1651CS AL-1651CS, AL1655 AL-1655, AL1655CS AL-1655CS, AL1661 AL-1661, AL1661CS AL-1661CS, AL2030CS AL-2030CS, AL2040CS AL-2040CS, AL2050 AL-2050, AL2050CS AL-2050CS | UN | 44 | R$550,00 | R$24.200,00 |
| 23742 | RECARGA TONNER SAMSUNG SCX 4200, SCX D4200A, SCX 4200A | UN | 70 | R$90,00 | R$6.300,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$69.884,40 (sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos e Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos e/ou serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos e/ou executar os serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos e Serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou ordens de serviço, ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. Asefetivas aquisições do objeto (produtos e serviços de manutenção de impressoras) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 018/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI– DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 24 de Julho de 2017.
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MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz
Prefeito Municipal
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ALEXANDRE VENSO BONFIM-ME
Alexandre Venso Bonfim - Proprietário
CNPJ: 21.445.783/0001-97
Testemunhas:
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Nome: Cesar ItamarGuergoleti
CPF: 000.082.911-01
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Nome: Cleiton Luiz Borges de Souza
CPF: 016.756.851-50