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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior,empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA; AMAURI ROBERTO DE ARAUJO-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.234.712/0001-17, estabelecida àRua das Primaveras nº 5834, Jardim Primavera, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada peloSrºAMAURI ROBERTO DE ARAUJO, brasileiro, maior, portador do RG nº12440868 SSP/MT e do CPF nº725.645.391-49, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como doDecreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 024/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses,para futuras e eventuais Aquisições de Tonners, Cartuchos de Tinta, Pó para Tonner, Chip para Tonner, bem como Serviços de Recarga de Tonners e Cartuchos de Tinta, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por empresa, dos produtos e serviços de manutenção de impressoras, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) Anexo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ANEXO I-A - AQUISIÇÃO (PRODUTOS):

Cod

Descrição

Unid.

Quant

Marca

R$ Unit.

R$ Total

23753

AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP 122 COLORIDO, COMPATIVEL COM 1000, 2000, 2050, 3050

UN

40

MICROJET

R$62,80

R$2.512,00

23750

AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP 60B CC-636WB, CC636 BLACK, PARA USO EM F-4480, F-4280, D-1660, D2530, D-2530, D2560, D-2560, D2660, D-2660, F4580, F-4580, C4680, C-4680, C4780, C-4780

UN

54

MICROJET

R$97,00

R$5.238,00

23774

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL BROTHER DR2340 | HL-L2320D HL-L2360DW MFC-L2740DW 12K

UN

1

BYQUALY

R$38,00

R$38,00

23757

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL BROTHER TN3332, TN750, TN720, IMPRESSORAS DCP 8110DN, HL 5450DN, MFC 8510DN, DCP-8150DN, HL-5470DW

UN

1

BYQUALY

R$67,00

R$67,00

23756

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL SAMSUNG SCX 4200, SCX D4200A, SCX 4200A

UN

13

BYQUALY

R$100,00

R$1.300,00

20810

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE312A AMARELO CE-312A CE-312 CE312, CE-312AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

UN

81

BYQUALY

R$80,00

R$6.480,00

20811

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE313A MAGENTA CE-313A CE-313 CE313, CE-313AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

UN

81

BYQUALY

R$80,00

R$6.480,00

23760

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CF280A 80A CF280AB, IMPRESSORAS M425, M401, M401N, M425DN, M401DNE, M401DN, M401DW

UN

6

BYQUALY

R$41,50

R$249,00

23759

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL SAMSUNG ML2010, IMPRESSORAS ML1610, ML1610R, ML1615, ML1620, ML1625, ML1625R, ML2010, ML2010D3, ML2010P, ML2010PK, ML2010R, ML2510, ML2571N, SCX 4321 Series, SCX4521 Series

UN

5

BYQUALY

R$73,00

R$365,00

23754

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125

UN

3

BYQUALY

R$73,50

R$220,50

ANEXO I-B - SERVIÇOS:

Cod.

Descrição

Unid.

Quant

R$ Unitário

R$ Total

23739

RECARGA CARTUCHO DE TINTA HP 122 COLORIDO, COMPATIVEL COM 1000, 2000, 2050, 3050

UN

62

R$67,00

R$4.154,00

23738

RECARGA CARTUCHO DE TINTA HP 122 PRETO, COMPATIVEL COM 1000, 2000, 2050, 3050

UN

62

R$80,00

R$4.960,00

23737

RECARGA CARTUCHO DE TINTA HP 60 CC-643WB CC643 COLOR PARA USO EM D-410, D-110, F-4280, D-1660, F-4480, D2530, D-2530, D2545, D-2545, D2560, D-2560, D2660, D-2660, F4580, F-4580, C4680, C-4680, C4780, C-4780.

UN

56

R$80,00

R$4.480,00

22217

RECARGA CARTUCHO DE TINTA HP 60B CC-636WB, CC636 BLACK, PARA USO EM F-4480, F-4280, D-1660, D2530, D-2530, D2560, D-2560, D2660, D-2660, F4580, F-4580, C4680, C-4680, C4780, C-4780

UN

56

R$80,00

R$4.480,00

20824

RECARGA TONNER HP CE312A AMARELO CE-312A CE-312 CE312, CE-312AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

UN

36

R$75,90

R$2.732,40

20825

RECARGA TONNER HP CE313A MAGENTA CE-313A CE-313 CE313, CE-313AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

UN

36

R$75,90

R$2.732,40

23744

RECARGA TONNER SAMSUNG D3050B, COMPATIVEL COM ML3051, ML3051N, ML3051ND

UN

12

R$165,00

R$1.980,00

23772

RECARGA TONNER BROTHER TN-750 TN-3382 COMPATIVEL DCP-8112DN DCP8112, DCP-8152DN DCP8152, DCP-8155DN DCP8155, DCP-8157DN DCP8157, HL-5452DN HL5452, HL5472DW HL-5472DW, HL5472DWT HL-5472DWT HL5472, HL6182DW HL6182 HL-6182DW, HL6182DWT HL-6182DWT, MFC8512DN MFC8512 MFC-8512DN, MFC8710DW MFC-8710DW MFC8710, MFC8712DW MFC-8712DW MFC8712, MFC8810DW MFC8810DW MFC8810, MFC8912DW MFC-8912DW MFC8912, MFC8950DW MFC-8950DW MFC8950, MFC8952DW MFC-8952DW MFC8952, MFC8952DWT MFC-8952DWT, MFC8710DW MFC-8710DW MFC8710, MFC8910DW MFC-8910 8910DW.

UN

64

R$82,00

R$5.248,00

23740

RECARGA TONNER XEROX - PHASER 3117 3122 3124 3125

UN

20

R$88,50

R$1.770,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$55.486,30 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos e Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos e/ou serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos e/ou executar os serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos e Serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou ordens de serviço, ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. Asefetivas aquisições do objeto (produtos e serviços de manutenção de impressoras) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 018/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI– DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 24 de Julho de 2017.

_______________________________________________

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz

Prefeito Municipal

___________________________________________

AMAURI ROBERTO DE ARAUJO-ME

Amauri Roberto de Araújo- Proprietário

CNPJ: 13.234.712/0001-17

Testemunhas:

_______________________________

Nome: Cesar ItamarGuergoleti

CPF: 000.082.911-01

_______________________________

Nome: Cleiton Luiz Borges de Souza

CPF: 016.756.851-50