Eu, Rosimar Bittencourt Ferreira, tomei posse no Concurso Público n° 001/2012 da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT, no cargo de Técnico em Radiologia com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 1.344,00 (Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais) em cumprimento ao Decreto de convocação n° 25/2017 de 28 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial de 29 de Junho de 2017, sendo inicialmente lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Declaro ainda que entreguei, no ato de minha posse, fotocópia dos documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n°001/2012, além de uma foto 3x4 recente.

a) (x ) Cópia da Cédula de Identidade “RG”;

b) (x )Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

c) ( x) Certidão de Casamento ou nascimento;

d) (x ) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

e) ( x) Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) x( ) Cartão de Identificação do contribuinte (CPF);

g) ( x) Cartão do PIS/PASEP;

h) (x ) Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederam à posse;

i) ( x)Título de eleitor;

j) (x ) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

k) (x ) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

l) (x )Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

m) (x ) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade;

n) (x ) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

o) (x ) Comprovante de Escolaridade;

p) (x ) Declaração contendo endereço residencial;

q) (x ) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

r) ( x) Declaração de não ter infringido as leis que fundamentaram este Edital;

s) (x ) Declaração de Bens;

t) (x ) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” (no caso de Motorista);

u) (x ) Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil;

Planalto da Serra – MT 26 de Julho de 2017.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

ROSIMAR BITTENCOURT FERREIRA