PORTARIA Nº 085/2017

DE 26 DE JULHO DE 2017.

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Lei nº 05/2010 – Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Serra Nova Dourada.

Considerando a necessidade da ocupação das funções de confiança de dedicação exclusiva, estabelecidas no inciso II deste artigo, é privativa ao servidor de carreira efetivo, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação, a serem regulamentados por meio de portaria emitida pelo secretário titular da pasta.

RESOLVE:

Art.1º- Fica nomeada a servidora Janaína Camargo Fernandes para receber Dedicação Exclusiva no período de JULHO a DEZEMBRO de 2017, devido às atividades desenvolvidas nesta secretaria, conforme segue:

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Serra Nova Dourada-MT, 26 de julho de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL