DECRETO Nº. 041/2017
28 de Julho de 2017
DECRETO Nº. 041/2017
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS – DAS-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai-MT., no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
ð Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas Constitucionais, o Regime Jurídico estabelecido pelas leis municipais 11 de 19/11/1990, 378 de 28/04/2014 que dispõem sobre o Estatuto do Servidor Publico Municipal, da Estrutura Administrativa e demais leis pertinentes; ð Considerando a Lei 470/2017 que dispõe sobre os respectivos Subsídios acima citados para o quadriênio 2017/2020,DECRETA:
Art.1º - Os Subsídios dos Chefes de Departamentos – DAS-6 e Chefe de Projetos e Convênios – DAS-6, Ficam fixados nos valores conforme abaixo discriminados:
v CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS-6 .............R$ 2.500,00
v CHEFE DE PROJETOS E CONVÊNIOS DAS-6 R$ 2.500,00
Gabinete da Prefeita Municipal Alto Paraguai–MT 19 de julho de 2017
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL