Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01 de AGOSTO de 2017 e converter 10 dias em abono pecuniário à servidora CENAIDE MUQUISSAI TOSSUÉ, matrícula 966, referente ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 31/03/2016

2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de JULHO de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal