“INCLUI NA SEMANA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

ACâmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.

Art.1º - Fica incluído na Semana Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Pontes e Lacerda - MT, o “Dia da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais”.

Art. 2º - O “Dia da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais” será comemorado anualmente na primeira semana do mês de junho.

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda/MT, em 14 de maio de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO Prefeito