DECRETO Nº 293/2017
28 de Julho de 2017
DECRETO Nº 293/2017
“Dispõe sobre a regulamentação de Equipe mínima de Atendimento à Proteção Social Especial e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Ivan Marion de Borba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma equipe para atendimento à proteção social no município de Alto Taquari para fazer atendimento das demandas especiais.
CONSIDERANDO que as demandas de média e alta complexidade nesse serviço são cada vez mais crescentes e, visando à implantação futura de uma rede psicossocial de atendimento a família.
CONSIDERANDO que não foi implantado o Centro de Referência Especial em Atendimento Social - CREAS em Alto Taquari.
DECRETA:
Artigo 1º. – A composição de uma Equipe mínima de atendimento à Proteção Social Especial, composta dos servidores abaixo relacionados:
1 – VANESSA BONADIMAN (Psicóloga)
2 – IVONE TAVARES DE MENESES DOS SANTOS (Assistente Social)
3 – LEILIANE ABREU DIAS (Assistente Jurídica)
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 27 de julho de 2017.
IVAN MARION DE BORBA
Prefeito Municipal