PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATO 152 E 161/2017
28 de Julho de 2017
23 De Junho de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 053/2017 DEPTO/RH.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 053/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo em Parecer Jurídico,entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e HUGO FLAVIO VASCONCELOS, para a prestação de serviço de Fiscal Ambiental com vigência prevista de 03 (três) meses, a partir da data de 23 de Junho de 2017.
Art. 2º - Nomear o servidor ANTONIO ALVES DOS REIS, matrícula nº 404, CPF nº: 318.177.349-20 RG nº: 6.306.695 SSP/SP, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear o servidor CLEBERSON DOS SANTOS RIBAS, matrícula nº 3140, CPF nº 884.908.401-30, RG nº 12932248 SSP/MT, Fiscal de Obras e Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 23 de Junho de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita MunicipalPORTARIA N.º 161/201706 de Julho de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 055/2017 DEPTO/RH.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 055/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017 MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e ADRIANO GIROTO para a prestação de serviço de Instrutor de Fanfarra com vigência prevista de 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, a partir da data de 03 de Julho de 2017.
Art. 2º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 06 de Julho de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal