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Pref. Rondolândia

PORTARIA Nº001/GAB/PMR, DE 26 DE JULHO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

Nomeia os representantes do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica de que trata o Decreto nº 1.330/GAB/PMR, de 26 de Julho de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata a Lei Orgânica do Município, especial o disposto no §1ºArt. 3º do Decreto nº 1.330/GAB/PMR, de 26 de Julho de 2017;

Art.1º.Fica nomeado Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso àdocumentação básica, com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

a) Clara Silva Andrade de Oliveira (Titular). b) Jaqueline Pereira Vieno (Suplente).

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a) Janete Miranda Cardoso (Titular) b) Regileila Paulino de Oliveira (Suplente)

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

a) Sandra de Oliveira Leonel (Titular) b) Agnaldo Pereira da Conceição (Suplente)

IV – Representantes doDepartamento de Esporte da SEMEC

a) Welliton Henrique da Silva (Titular) b) Antônio Pereira da Costa (Suplente)

V – Representantes do Poder Legislativo

a) Manoel Amaral Neto (titular) b) Diones Miranda Carvalho (suplente)

VI – Representante do Povo Indígena

a) Tomé HoeIwaiSurui (titular)

Art. 2º. A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público relevante, vedada a remuneração, a qualquer título, de seus integrantes e eventuais convidados.

Art. 3º. Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal