Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (27/07/2017), para fiscalizar contrato, o senhor LUIZ HENRIQUE RAUBER, matrícula 2426, inscrito no CPF nº 008.769.720-32.

CONTRATO	OBJETO
CONTRATO Nº 58/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE DETERMINAR O VTN (VALOR DA TERRA NUA) PARA ENCAMINHAMENTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de julho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO