INSTITUI COMISSÃO PARA EXAMINAR OS PROCESSOS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e:

CONSIDERANDO o artigo 4º do decreto 051/2017 de 12 de junho de 2017;

RESOLVE

Art. 1º - Instituir Comissão para examinar caso a caso os processos de enquadramento dos servidores públicos, beneficiados pela Lei Complementar 075/2013 de 19 de dezembro de 2013.

Art. 2º - Fica instituída a Comissão, que será composta por 08 (três) servidores, Presidente, Vice Presidente, 1º Secretário, 2° Secretário, e membros, conforme segue:

I - Presidente: Jean Silva Costa, matricula Funcional 2667, CPF: 045.389.531-05, Secretário Interino de Educação Cultura Esporte e Lazer;

II - Vice Presidente: Rogério de Souza Silva, matricula funcional 1909, CPF: 017.890.141-58, Motorista Transporte Escolar;

III - 1° Secretário: Rogério Coimbra, matricula funcional 1825, CPF: 800.457.581-15, Professor Pedagogia;

IV- 2° Secretário: Valdineia S. dos Santos, matricula funcional 1678, CPF 393.937.391-53, Monitor Infantil;

V – Membro: Eliane Conceição Gomes de Alvarenga, matricula funcional 1896, CPF 003.816.111-7, Professora Pedagogia

VI – Membro: Walter Bizerra, matricula funcional 1686, CPF 522.390.471-0, Professor Licenciatura Matemática;

VI - Membro: Simone G. dos Santos, Matricula funcional 1544, CPF 149.683.218-3, Agente Administrativo/ Recursos Humanos;

VII - Membro: Rosiane Pereira dos Santos, Matricula Funcional 2693, CPF 026.567.271-62, Assessora Jurídica;

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia – MT. 27 de julho de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal