DECRETO N°. 042/2015
9 de Março de 2015
DATA: 06 de março de 2015
SÚMULA: Defere o aumento de jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Pública Básica que menciona, e dá providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 215/2011, de 15 de dezembro de 2011, com nova redação conferida pelo Decreto nº 013/2015, de 02 de fevereiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica deferido o enquadramento dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, relacionados no Anexo I deste Decreto, cuja jornada de trabalho passa das atuais 20 (vinte) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º. O aumento de jornada de trabalho de que trata o presente Decreto refere-se aos profissionais que atendem às disposições contidas no inciso III do art. 2º do Decreto nº013/2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 06 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
Aumento de jornada de trabalho de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais
| 6346 | SUELY ARAÚJO DOS SANTOS SILVA | PROFESSORA |
| 6422 | CLEONICE RODRIGUES PANSIERE | PROFESSORA |
| 6340 | ELZA DE FÁTIMA NUNES DE CRUZ | PROFESSORA |
| 6345 | SONIA ARAUJO DOS SANTOS | PROFESSORA |
| 7473 | RONEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA TOZETTO | PROFESSORA |
| 8450 | ANA ALICE DA SILVA FERNANDES | PROFESSORA |
| 2869 | IZILDA DE LOURDES VELASCO RABELO | PROFESSORA |
| 6343 | DENISE MARIA KABROSKI SINDEAUX | PROFESSORA |
| 2950 | SÔNIA LUZIA SCHEBELISKI SILVA | PROFESSORA |
| 3080 | LÉA MARIA DO ROZARIO | PROFESSORA |
| 6351 | FABÍOLA CAROLINE ROSSI DA CUNHA | PROFESSORA |
| 6297 | BERNARDETE MARIA BACKES | PROFESSORA |
| 6350 | MARIA ALICE DAMASCENO SILVA | PROFESSORA |
| 4069 | MÁRCIA CRISTINA LOPES GARCIA | PROFESSORA |