Súmula: Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA prefeito do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 13 de julho de 2017 a partir das 12h00 horas, na Câmara Municipal, tendo como tema central “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Suas”.

Art. 2º As despesas com realização da V Conferência Municipal, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo- MT, 07 de julho de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal de São José do Povo

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Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Povo-MT