EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 29/2017
28 de Julho de 2017
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 29/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 29/2017
PROTOCOLO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3797/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde (MT)
CONTRATADO: BANCO DO BRASIL / S.A
CNPJ: 00.000.000/4726-03
OBJETO: FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE VALORES DOS SERVIÇOS TARIFÁRIOS NO QUE DIZ RESPEITO A PAGAMENTOS ELETRÔNICOS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL /S.A DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR DE REFERÊNCIA POR SERVIÇO
| MODALIDADE DE PAGAMENTO | TARIFA |
| Pagamento de Fornecedores | R$ 3,40 |
| Pagamento de Salários | R$ 3,40 |
| Pagamentos diversos | R$ 3,40 |
| Antecipação/liberação de float | R$ 0,10 % |
| Solicitação de refazimento * | R$ 5,30 |
| Liberação e confirmação de arquivos de pagamento | R$ 106,50 |
*Cobrada a cada 10 lançamentos ou fração (quantidade inferior a 10).
VALOR DE REFERÊNCIA POR SERVIÇO
| MODALIDADE DE RECEBIMENTO | TARIFA |
| Internet | R$ 4,15 |
| Terminal de Auto Atendimento | R$ 4,15 |
| Gerenciador Financeiro | R$ 4,15 |
| Banco Postal | R$ 4,15 |
| Correspondente Bancário | R$ 6,00 |
| Caixa | R$ 11,05 |
| Call Center | R$ 15,65 |
Os serviços serão pagos conforme a necessidade de utilização de cada serviço.
VIGÊNCIA – 28 DE JULHO DE 2017 á 28 DE JULHO DE 2018.
Nova Monte Verde/MT, 27 de Julho de 2017.
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JOHNNY BERNATZKY
Presidente da CPL
Portaria 029/2017