DECRETO N° 032/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017
28 de Julho de 2017
SÚMULA: “Homologa o Processo Seletivo do Conselho Tutelar e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,;
Considerando que não houve aprovados no Processo Seletivo realizado pelo Conselho Tutelar do Município de Nova Maringá/MT. Considerando que na data de 23/05/2017 foi realizada reunião do Presidente do Conselho Tutelar do município e seus membros, para discutir sobre o assunto;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo Seletivo nº 001/2017, realizado pelo Conselho Tutelar do município de Nova Maringá, onde não houve aprovado, bem como, a ATA nº 51/2017, da reunião realizada pelo Presidente do Conselho e seus membros em 23/05/2017.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá-MT, 26 de Julho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal