PORTARIA N.º 158/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. IEDA APARECIDA DA SILA ANDRADE, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de Fevereiro de 2008 à Fevereiro 2013, à servidora Sra. IEDA APARECIDA DA SILVA ANDRADE, que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 de abril de 2015 a 30 de julho de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.