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Pref. Chapada dos Guimarães

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - AO CONTRATO DE Nº 15/2016 - DO PREGÃO 06/2016 ENTRE O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT E A EMPRESA INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, com sede na Rua Tiradentes, 166 - Centro – Chapada dos Guimarães (MT), inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.507.530/0001-19 doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 15/2016, referente ao Pregão Presencial nº. 05/2016, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA 05 PASSAGEIROS COM AR, 05 MARCHAS PICK-UP, BIOCOMBUSTÍVEL (FLEX), NO MÍNIMO 2. CV. COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SEGURO DO VEÍCULO, SEM MOTORISTA, ZERO QUILÔMETROS, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

1.1- OBJETO DO APOSTILAMNETO: a presente apostila refere-se à alteração do texto disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DO CRÉDITO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do contrato de nº 15/2016, tendo em vista a necessidade de locação de outros veículos para atender a Secretaria de Obras e o Gabinete da Prefeita;

Onde se lê:

10-Secretaria Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2117 – Manutenção da Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Reduzido: 100052

07- Secretaria Municipal de Educação

Projeto Atividade: 2019 – Manutenção da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Reduzido: 040012

Leia-se:

10-Secretaria Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2117 – Manutenção da Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Reduzido: 100052

07- Secretaria Municipal de Educação

Projeto Atividade: 2019 – Manutenção da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Reduzido: 040012

Órgão: 08– Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 001 –Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2059–Manutenção da Secretaria de Obras

Funcional. Programática: 04.452.0012.2059

Elemento de Despesa: 33.90.39–Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000

Código reduzido: 422

Órgão: 02–Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 –Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 2003–Manutenção do Gabinete do Prefeito

Funcional. Programática: 04.122.0002.2003

Elemento de Despesa: 33.90.39–Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000

Código reduzido: 30

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicialmente celebrado.

Chapada dos Guimarães/MT, 27 de Julho de 2017.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal

Dr. Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº. 11.055