DECRETO N°. 043/2015
9 de Março de 2015
DATA: 06 de março de 2015
SÚMULA: Indefere o aumento de jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Pública Básica que menciona, e dá providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 215/2011, de 15 de dezembro de 2011, com nova redação conferida pelo Decreto nº 013/2015, de 02 de fevereiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica indeferido o requerimento de aumento de jornada de trabalho de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Básica relacionados no Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º. O indeferimento de que trata o presente Decreto decorre do não atendimento aos preceitos contidos no Decreto nº. 215/2011, alterado pelo Decreto nº 013/2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 06 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
INDEFERIMENTO DO AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
| 8897 | IVELISE DA CUNHA | PROFESSORA |
| 7937 | TEREZA MARIANA DA CRUZ | PROFESSORA |
| 6588 | ISALDETE RIBEIRO DA SILVA | PROFESSORA |
| 4070 | MARCIA MARQUES RAMOS DA FONSECA | PROFESSORA |
| 7823 | SUELI COSTA DE CAMPOS SOUZA | PROFESSORA |