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Pref. Conquista D`Oeste

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIODECONQUISTAD’OESTEE A EMPRESA JULYANANATALLYTORQUATOEIRELI-ME

O MUNICÍPIODECONQUISTAD’OESTE,estabelecido na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTEe por outro lado a empresa JULYANANATALLYTORQUATOEIRELI-ME, pessoa jurídica com sede na cidade de Campos de Júlio, estado de Mato Grosso, na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, Centro, CEP 78307-000, inscrita no CNPJ sob Nº 21.193.034/0001-10, neste ato representada por JULYANANATALLYTORQUATO,brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, CEP 78307-000, município de Campos de Júlio estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade nº 1.608.311-3 expedida pela SSP/MT e CPF nº 016.196.841-44, doravante denominada simplesmente CONTRATADA resolvem em comum acordo celebrar o presente contrato de prestação e serviços fundamentado no Processo Administrativo nº 1450/2017, pregão nº019/2017 decorrente de ADESÃO aATADEREGISTRODEPREÇOS N° 27/2017daPrefeituraMunicipalde Nova Lacerda – MT e disciplinado no art. 22 do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, EQUIPAMENTOS E SONORIZAÇÃO A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO, solicitado através do pedido nº 1421/2017, conforme especificações contidas no Processo Administrativo e proposta de preços apresentada pela Contratada.

1.2 Os serviços são necessários para a realização DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA DETROIT PARA O 5º ARRAIA TUDO JUNTO E MISTURADO, A SER REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE JULHO DE 2017 NA PRAÇA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, consistem em:

ITEM DA ATA

QDE

UNIDADE

DESCRIÇÃO

V.UNIT

VALOR TOTAL

1

2

UNIDADE

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA MONTAGEM DE PALCO COBERTO EM TELHAS GALVANIZADAS E OU LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACK-OUT NA COR CINZA E PRETA MED. 16,00MTS DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 14,00MTS DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8,00MTS PARA CENÁRIO PR 2,00MTS DO SOLO AO PISO COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2,00 QUILOS DISTRUÍDOS, FECHADOS FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS COM ART DE MONTAGEM, DEVENDO ESTAR DISPONIBILIZADO EM LOCAL E HORÁRIO DETERMINADOS PREVIAMENTE. LOCAÇÃO DIARIA

8.000,00

16.000,00

2

2

UNIDADE

LOCAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SOM 01 PROCESSADOR DIGITAL, 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO, 01 ANALISADOR DE ESPECTRO DIGITAL, 01 CD PLAYER, 02 CAIXAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS DE P.A. E MONITOR, 01 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 06 GRUPOS DE VCA 01 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 16 VIAS DSE MONITOR P.A -24 CAIXAS LINE ARRAYCONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, 08 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA 24 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 04 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM I SISTEMA SIDE 08 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADAS 02 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA 04 CAIXA SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR DIGITAL COMPATÍVEL COM O SISTEMA MONITOR -01 CD PLAYER 01 MULTI CABO 56 VIAS -60. PA 5 MONITOR METROS 08 GARRAS GLAMP, 20 PEDESTRAIS GIRAFA, 06 PEDESTAIS PEQUENOS, 05 SUB SNAKE NO MÍNIMO 06 VIAS COM CABO DE 20 M, 05 RÉGUAS DE AC EM FERRO 08 MONITORES CONTENDO O MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 8 E 1 DRIVER DE TITANIUM DE 01 POLEGADA AMPLIFICADOS DIGITAL E PROCESSADOS 01 CAIXAS SUB PROCESSADA E AMPLIFICADA MICROFONES 06 SM 58 OU SIMILARES, 08 SM 57 OU SIMILAR, 02 SM 58 UHF SEM FIO OU SIMILAR,04 MICROFONES CONDENSER 81 OU SIMILAR01 D 52 OU SIMILAR, 04 SHOT GUN OU SIMILAR PARA CORAL, DIRECT BOX 04 DIRECT BOX ATIVO ,10 DIRECT BOX PASSIVO 01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800 WATTS 01 COM CAIXA CONTENDO 04 ALTO FALANTES DE 08 POLEGADAS 08 CANAIS DE POWER PLAY 08 FONES DE OUVIDO, 01 MAIN POWER COM ESTABILIZADOR DE 5000 WATTS COM CHAVE REVERSORA 220V/380V CONTENDO: 08 TOMADAS 220V, 08 TOMADAS 110V COM DISJUNTOR DE 125 AMPERES. LOCAÇÃO DIARIA

8.500,00

17.000,00

3

2

UNIDADE

LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE 01 MESA DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 48 MOVINGS/160 REFLETORES E 200 CENAS 01 INTERCOM 04 VIAS, 30 REFLETORES - FOCO 1 DE 1000 WATTS, 18 REFLRTORES -FOCO 5 DE 1000 WATTS, 12 ACL/ 02 STROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS 06 ELIPSOIDAL 1000 WATTS 04 MINI BRUTE DE 6 LÂMPADAS, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NO MÍNIMO 1500 WATTS, 02 VENTILADORES, 366 CANAIS DE DIMMER DIGITAL/01 MAIN POWER - DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVÉS DE CHAVE REVERSORA 220/380 VOLTS, DISJUNTOR DE 125ª, TRELIÇAS E MEIO BOX EM ALUMÍNIO 10 MEIO-BOX TRUSS, 36 METROS LINEAR DE P30 DE 4METROS, 08 METROS LINEAR DE P30, 2 MT 08 MT LINEAR DE P30- 1MT, 04 PEÇAS SLEEVE 04 PEÇAS PAU-DE-CARGA 04 PEÇAS BASE TUBULAR, 14 ALGEMAS DUPLAS, 04 TALHAS 01 TONELADA CORRENTE DE 10 MT, 08 CINTAS PARA SUPORTAR 1000KL CADA CINTA, 04 BALDES. LOCAÇÃO DIARIA

7.500,00

15.000,00

4

2

UNIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE GERADOR DE ENERGIA MOVEL SILENCIOSO DE 180 KVA TRUFASICO, TENSÃO 380/220VOLTS, 60HZ. COM 04:00 HORAS DE FUNCIONAMENTO, COM ATERRAMENTO SEGUINDO NORMAS TECNICAS DO CORPO DE BOMBEIRO E UM OPERADOR. LOCAÇÃO DIARIA

4.500,00

9.000,00

1.3 Respeitadas as especificações contidas na Ata de Registro de Preços nº 27/2017, a Contratada, sob nenhum argumento, poderá deixar de atender as solicitações do Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1 O presente contrato é celebrado com base no pregão 019/2017, processo de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2017 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017 da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT,com regime de menor preço por itens, subordinando-se ao que dispõe a Lei n° 10.520/2002, Lei nº. 8666/93 e Lei Complementar n.º123/2006.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3.1 O valor do presente instrumento está estimado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) pactuado entre as partes com apresentação de nota fiscal;

3.2 O valor do presente contrato não será reajustado no período de sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento em vigor:

Código Reduzido: 204/2017

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva NOTA FISCAL, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

5.2 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, obrigatoriamente por meio de crédito em conta bancária, em nome da CONTRATADA até o 20º dia do mês subsequente da prestação dos serviços e conforme informações constantes no processo de adesão a Ata de Registro de Preços nº 27/2017.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente contrato terá vencimento em 31/08/2017, que se inicia após sua assinatura, na forma do artigo 57, Caput, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou que venham incidir sobre o objeto deste contrato;

7.2 Prestar os serviços contratados conforme a proposta apresentada e respectivas especificações;

7.3 Cumprir, à suas expensas, todas as cláusulas contratuais;

7.4 Arcar com as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com o deslocamento ou transporte até o local de realização dos eventos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 Efetuar o pagamento do preço avençado, no prazo e forma pactuado;

8.2 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades apresentadas nos serviços para que sejam adotadas medidas corretivas necessárias;

8.3 Exercer supervisão na execução dos serviços, nomeando para tanto, fiscal que terá faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos serviços.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula deste contrato, injustificadamente, sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês pela permanência do atraso ou fração equivalente;

b) Advertência;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

9.2 A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades supramencionadas se admitidas as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 87, caputda Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as consequências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;

11.2 Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.3 A rescisão deste contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e por escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a administração.

c) Judicial, nos termos da legislação.

11.4 A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E por estarem acordadas, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato, firmando-o em (02) duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’ Oeste - MT, 27 de junho de 2017

Maria Lúcia de Oliveira Porto JulyanaNatallyTorquatoEIRELI-ME

Responsável Legal da CONTRATANTE

Responsável Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Fernando Roberto de Moraes

RG: 1312350-5 SSP/MT

Sandra Ferreira Jorge MG16.683.174 PC-MG