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Pref. Sinop

DATA: 06 de março de 2015

SÚMULA: Defere a redução de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Pública Básica que menciona, e dá providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 215/2011, de 15 de dezembro de 2011, com nova redação conferida pelo Decreto nº 013/2015, de 02 de fevereiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º. Fica deferido o enquadramento dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, relacionados no Anexo I deste Decreto, cuja jornada de trabalho passa das atuais 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º. A redução de jornada de trabalho de que trata o presente Decreto refere-se aos profissionais que atendem às disposições contidas no Decreto nº 2015/2011, alterado pelo Decreto nº. 013/2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Redução de Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais.

6442

EVANILDE MILHOMEM DA SILVA

PROFESSORA

8413

CAMILA SOUZA SILVA

PROFESSORA

8392

ELESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

PROFESSORA

7324

MACI IVANA DA SILVA SANTOS NOVAIS

PROFESSORA

8374

PAULA VANESSA BAUMANN BÜTNER

PROFESSORA

8472

MARTA DANTAS DO NASC. ALMEIDA

TDI

9122

CLEUBIA RIBEIRO DA SILVA

TDI

5477

ALINY ANGELA DE ABREU

TDI

5615

MARLENE SPIES

AUX. COORD. PED.

9257

ALEX DA FONSECA ALEIXO

PROFESSORA