DECRETO N°. 044/2015
9 de Março de 2015
DATA: 06 de março de 2015
SÚMULA: Defere a redução de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Pública Básica que menciona, e dá providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 215/2011, de 15 de dezembro de 2011, com nova redação conferida pelo Decreto nº 013/2015, de 02 de fevereiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica deferido o enquadramento dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, relacionados no Anexo I deste Decreto, cuja jornada de trabalho passa das atuais 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º. A redução de jornada de trabalho de que trata o presente Decreto refere-se aos profissionais que atendem às disposições contidas no Decreto nº 2015/2011, alterado pelo Decreto nº. 013/2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 06 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
Redução de Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais.
| 6442 | EVANILDE MILHOMEM DA SILVA | PROFESSORA |
| 8413 | CAMILA SOUZA SILVA | PROFESSORA |
| 8392 | ELESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA | PROFESSORA |
| 7324 | MACI IVANA DA SILVA SANTOS NOVAIS | PROFESSORA |
| 8374 | PAULA VANESSA BAUMANN BÜTNER | PROFESSORA |
| 8472 | MARTA DANTAS DO NASC. ALMEIDA | TDI |
| 9122 | CLEUBIA RIBEIRO DA SILVA | TDI |
| 5477 | ALINY ANGELA DE ABREU | TDI |
| 5615 | MARLENE SPIES | AUX. COORD. PED. |
| 9257 | ALEX DA FONSECA ALEIXO | PROFESSORA |