ESTADO DE MATO GROSSO

Prefeitura Municipal de Castanheira

PODER EXECUTIVO

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 163 /2015

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE Castanheira - MT, em conjunto do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o Art. 2º, da Lei 432, de 8 de dezembro de 2003, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Castanheira,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se em Castanheira, Mato Grosso, no dia 21 de maio de 2015;

§ 2º - A III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: “O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades” e como eixos:

I – GESTÃO: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES.

II – FINANCIAMENTO.

III – PARTICIPAÇÃO.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e Vice-Presidente e com composição paritáriados representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do COMDIPI de Castanheira, para a organização da III Conferência Regional dos Direitos do Idoso;

Gestão 2013-2016

Rua Mato Grosso, 142, Centro, 78345-000, PABX 66 3581-1166/1666 / Gab. Prefeito 3581-1493 Castanheira-MT / CNPJ: 24.772.154/0001-60 prefeituracastanheira@yahoo.com.br

ESTADO DE MATO GROSSO

Prefeitura Municipal de Castanheira

PODER EXECUTIVO

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, representantes das Unidades vinculadas a SMAS (ou congêneres) e Associações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 30 de Abril de 2015

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Mabel de Fátima Melanezi Almici

Prefeita de Castanheira

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Zilda Maria de Bona Sartori Stangherlin

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Gestão 2013-2016

Rua Mato Grosso, 142, Centro, 78345-000, PABX 66 3581-1166/1666 / Gab Prefeito 3581-1493 Castanheira-MT / CNPJ: 24.772.154/0001-60 prefeituracastanheira@yahoo.com.br