TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
31 de Julho de 2017
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 001/2017
DO OBJETO
O presente instrumento se refere a contratação da aquisição de COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT.
DA JUSTIFICATIVA
Considerando que esta contratação é imprescindível para o desempenho das atividades desta Prefeitura. Como: abastecimento de máquinas, veículos e outros é que se justifica a presente contratação, fundamentada nas necessidades constantes no Termo de Referência.
DA CONTRATADA
O contratado é a empresa: MORAIS & REZENDE LTDA, com sede na cidade de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.859.170/0001-51, estabelecida À Av. Dr. José Morbeck, 88 na cidade de Araguaiana - MT.
DO VALOR
O valor total é de R$ 1.843.535,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais)
DA BASE LEGAL
Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93.
DA AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Araguaiana - MT, 29 de Março de 2017.
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Getulio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal