“Dispõe sobre convocação da I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, e dá outras providências.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, do Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, além da Portaria Interministerial nº 1.017, de 11 de maio de 2016, e

CONSIDERANDO que o eixo temático principal da Conferência visa à implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Prevenção da Saúde do povo Brasileiro “Fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilancia em Saúde”.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2017 (Sexta-feira) das 13:00hs as 17:00hs, nas dependências do CRAS, tendo como tema central: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de Julho de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal