PORTARIA N.º 60 DE 28 DE JULHO DE 2017
31 de Julho de 2017
PORTARIA N.º 60 DE 28 DE JULHO DE 2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 36 de 05 de Dezembro de 2011 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pelo Sr. Vera Lucia Macedo de Oliveira Teixeira”.
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 36 de 05 de Dezembro de 2011 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pela Sra. Vera Lucia Macedo de Oliveira Teixeira:
Onde se lê: “(...) Determina averbar o tempo de serviço, considerado e confirmado no total de 6.058 (seis mil e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 08 (oito) dias. Sendo 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias referente à CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO emitida pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de nº 10001010.1.00066/11-1 e 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses referente à CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO emitida pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-MG de nº 0.339.925-0-1. Sendo Conforme processo protocolado nº 2467/2011 em 10/11/11 (...).”
Leia-se: “(...) Determina averbar o tempo de serviço, considerado e confirmado no total de 5.466 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis) dias, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias. Sendo 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 08 (oito) dias referente à CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO emitida pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de nº 10001010.1.00066/11-1; e 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias referentes às CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO emitidas pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (...).”
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 28 de julho de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração