ADITIVO 003-2017
31 de Julho de 2017
CONTRATO Nº. 003/2017 – 1º ADITIVO
ADITIVO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E RAFAEL CERANTO ALVARADO.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, Feliz Natal/MT, inscrita no CNPJ 01.614.088/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAFAEL PAVEI, residente e domiciliado neste município, portador do CPF 039.721.749-85, RG 7739167-3 SSP/PR, doravante denominado contratante e do outro S.r. (a). RAFAEL CERANTO ALVARADO, portador (a) do CPF 347.260.798-08 e RG 342339990 SSP/SP Carteira de Trabalho 36337 Série 0388/SP, doravante denominado contratado (a), tem entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços por tempo determinado, regido pelas cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Aditiva-se o objeto do presente contrato a fim deo (a) contratado (a) prestará serviços correspondente ao cargo de MÉDICO, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais lotado na Secretaria Municipal de Saúde denominada Pronto Atendimento, conforme Lei Municipal 358/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O termo deste contrato tem como data inicial, 01 de Junho de 2017, e término em 31 de Julho de 2017, podendo ser rescindido unilateralmente pela Administração, com notificação previa ao contratado no prazo de 10 (dez) dias de antecedência do contratante.
CLÁUSULA QUARTA – DO VENCIMENTO - Durante o prazo constante da Cláusula Terceira, o (a) contratado (a) receberá o vencimento mensal bruto de R$ 13.752,56 (treze mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) equivalente a carga horária de 40 (horas) horas semanais, sendo garantido ao mesmo reajuste, sempre que alterada a tabela dos demais funcionários. Podendo ser alterado conforme a quantidade de plantões realizados, sendo acrescido o valor dos plantões realizados no mês a ser calculado ao final de cada mês.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
Os recursos financeiros constam da Lei Orçamentária Municipal, estando livres e não comprometidos na seguinte dotação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.06002.10 – SAÚDE
06.06002.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA
06.06002.10.301.0032 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
06.06002.10.301.0032.2001 – BLOCO I – ATENÇÃO BÁSICA
06.06002.10.301.0032.2001.3.1.90.04.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06.06002.10.301.0032.2001.3.1.90.04.00.00-0102000000–SAÚDE 29,49% (15%)
CLAUSULA SÉTIMA – RESCISÃO, DISTRATO E ANULAÇÃO. O presente contrato poderá ser:
1.0 – Rescindido quando insubsistentes os motivos que fundamentam a contratação;
b) na hipótese do inadimplemento de cláusula ou condição contratual por escrito.
2.0 – Distrato – acontecerá por solicitação de ambas as partes, quando manifestarem expressamente esta intenção, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo a critério da Administração.
3.0 – Anulado – caso a contratação ocorra em desacordo com as Leis citadas por ser, nulo de pleno direito.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E por estarem assim justos e concordes, as partes assinam o presente em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas.
Feliz Natal - MT, 01 de Junho de 2017.
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RAFAEL PAVEI RAFAEL CERANTO ALVARADO
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO