PORTARIA N.º 168 /2017
1 de Agosto de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 54/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº54/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e BANCO DO BRASIL / S/A
CONTRATO Nº 54/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3797/2017
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE VALORES DOS SERVIÇOS TARIFÁRIOS NO QUE DIZ RESPEITO A PAGAMENTOS ELETRÔNICOS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL /S.A DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 28 DE JULHO 2017
VIGENCIA: 28 DE JULHO DE 2017 Á 28 DE JULHO 2018
VALOR: O valor total bruto objeto deste contrato, será de acordo com as tabelas referencias por item da clausula primeira e consumo mensal conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Nova Monte verde MT. (Clausula contida no contrato).
FISCAL TITULAR: GILSON LUIS VERISSIMO
RG Nº: 13392352 SSP/MT
CPF Nº: 975.514.061-15
CARGO: Contado
LOTAÇÃO: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças
MATRICULA: 2211
FISCAL SUBSTITUTO: VANESSA LUIZA MENDES
RG Nº: 21008035 SSP/MT
CPF Nº: 031.303.581-45
CARGO: Assistente de Controle Externo
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 3162
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 28 de Julho de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal