TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2017
1 de Agosto de 2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO GROSSENSE, PARA OS FINS QUE SE DESTINA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.507.522/0001-72, com sede na Praça Angelo Masson, n°. 1000, centro, na cidade de Barra do Bugres-MT, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito, RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, brasileiro, casado, prefeito, portador da Cédula de Identidade RG n 0071541-7 SJSP/MT, inscrito no CPF sob n. 004.722.981/00, residente e domiciliado na Avenida Hitler Sansão, n.° 207, Bairro Centro – BARRA DO BUGRES - MT, de outro lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO GROSSENSE, CNPJ n. 02.451.265/0001-31, com sede e foro no município de Tangará da Serra/MT, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Diretor, RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, prefeito municipal de Campo Novo dos Parecis-MT, portador do RG n.5060425773 SSP/RS, inscrito no CPF sob n.929.162.010/68, residente e domiciliado na rua Caqui, n.º 90 NE, quadra 24, lote 12, Jardim Alvorada, Cidade Campo Novo dos Parecis-MT, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente decidem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, , de conformidade com o Estatuto do CISMNORTE e Estatuto dos Servidores Municipais de Barra do Bugres-MT, art.31 da Lei Complementar n.º 001/2005, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem por objetivo a cessão, pelo MUNICÍPIO ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Medio Norte Matogrossense, em conformidade com Estatuto do CISMNORTE e Estatuto dos Servidores Municipais de Barra do Bugres-MT, art.31 da Lei Complementar n.º 001/2005, do servidor Público Municipal, senhor Aliandro Piovezan Gomes, Agente de Controle Interno, sem ônus para o consórcio, devendo o controlador prestar os seus serviços 01 (um) dia na semana, no CISMNORTE de Tangará da Serra-MT, para desempenhar o cargo de Controlador Interno do CISMNORTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
I - Ao MUNICÍPIO compete:
a) Remunerar e arcar com todas as obrigações trabalhistas do regime jurídico do servidor cedido;
b) Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus originado em decorrência da relação de trabalho entre o MUNICÍPIO e o servidor cedido, bem como arcar com uma diária para deslocamento.
II – AO CISMNORTE compete:
a) Supervisionar os trabalhos executados pelo servidor cedido, o qual ficará tecnicamente subordinado à Consórcio e obrigado ao cumprimento da disposição de 01 (um) dia na semana, prestar seus serviços no Cismnorte;
b) Fornecer equipamentos e materiais necessários ao servidor cedido, para a execução dos trabalhos;
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para o alcance do objeto ora compactuado, o Município Cedente somente terá a despesa da diária do funcionário cedido na forma da clausula segunda.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é por tempo determinado de 01 (um) ano, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo e de comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado pelas partes e rescindido, a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente termo de Cooperação Técnica será publicado no Jornal Oficial dos Municípios na forma da legislação vigente, como condição para sua eficácia.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres/MT e/ou Tangará da Serra-MT, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste instrumento.
E, por estarem justas, cientes e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições, as partes por si firmam o presente Termo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico para todos os efeitos legais.
Barra do Bugres-MT, 27 de junho de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
CONCEDENTE
RAFAEL MACHADO
CONVENENTE
ALIANDRO PIOVEZAN GOMES
SERVIDOR CEDIDO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO GROSSENSE, PARA OS FINS QUE SE DESTINA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.507.522/0001-72, com sede na Praça Angelo Masson, n°. 1000, centro, na cidade de Barra do Bugres-MT, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito, RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, brasileiro, casado, prefeito, portador da Cédula de Identidade RG n 0071541-7 SJSP/MT, inscrito no CPF sob n. 004.722.981/00, residente e domiciliado na Avenida Hitler Sansão, n.° 207, Bairro Centro – BARRA DO BUGRES - MT, de outro lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO GROSSENSE, CNPJ n. 02.451.265/0001-31, com sede e foro no município de Tangará da Serra/MT, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Diretor, RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, prefeito municipal de Campo Novo dos Parecis-MT, portador do RG n.5060425773 SSP/RS, inscrito no CPF sob n.929.162.010/68, residente e domiciliado na rua Caqui, n.º 90 NE, quadra 24, lote 12, Jardim Alvorada, Cidade Campo Novo dos Parecis-MT, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente decidem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, , de conformidade com o Estatuto do CISMNORTE e Estatuto dos Servidores Municipais de Barra do Bugres-MT, art.31 da Lei Complementar n.º 001/2005, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem por objetivo a cessão, pelo MUNICÍPIO ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Medio Norte Matogrossense, em conformidade com Estatuto do CISMNORTE e Estatuto dos Servidores Municipais de Barra do Bugres-MT, art.31 da Lei Complementar n.º 001/2005, do servidor Público Municipal, senhor Aliandro Piovezan Gomes, Agente de Controle Interno, sem ônus para o consórcio, devendo o controlador prestar os seus serviços 01 (um) dia na semana, no CISMNORTE de Tangará da Serra-MT, para desempenhar o cargo de Controlador Interno do CISMNORTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
I - Ao MUNICÍPIO compete:
a) Remunerar e arcar com todas as obrigações trabalhistas do regime jurídico do servidor cedido;
b) Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus originado em decorrência da relação de trabalho entre o MUNICÍPIO e o servidor cedido, bem como arcar com uma diária para deslocamento.
II – AO CISMNORTE compete:
a) Supervisionar os trabalhos executados pelo servidor cedido, o qual ficará tecnicamente subordinado à Consórcio e obrigado ao cumprimento da disposição de 01 (um) dia na semana, prestar seus serviços no Cismnorte;
b) Fornecer equipamentos e materiais necessários ao servidor cedido, para a execução dos trabalhos;
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para o alcance do objeto ora compactuado, o Município Cedente somente terá a despesa da diária do funcionário cedido na forma da clausula segunda.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é por tempo determinado de 01 (um) ano, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo e de comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado pelas partes e rescindido, a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente termo de Cooperação Técnica será publicado no Jornal Oficial dos Municípios na forma da legislação vigente, como condição para sua eficácia.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres/MT e/ou Tangará da Serra-MT, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste instrumento.
E, por estarem justas, cientes e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições, as partes por si firmam o presente Termo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico para todos os efeitos legais.
Barra do Bugres-MT, 27 de junho de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
CONCEDENTE
RAFAEL MACHADO
CONVENENTE
ALIANDRO PIOVEZAN GOMES
SERVIDOR CEDIDO