PORTARIA Nº. 027/2017

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 539/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, SR. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a Servidora Sra. MARLY REIS DA SILVA, Portadora do CPF nº 862.804.731-04, do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal e Administração, da Prefeitura Municipal de Acorizal – MT, com amparo no Art. 46 da Lei nº 539/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Acorizal-MT).

Art. 2º - Esta Portaria retroage e entra em vigor na data do Requerimento ‘ex-oficio’ nº 001/2018 de 15/08/2016, assinado pela Servidora Requerente, revogando as disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de maio de 2017.

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CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal