RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRÓ - FAMÍLIA
1 de Agosto de 2017
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRÓ - FAMÍLIA - 001 DE JULHO DE 2017.
O Comitê Gestor do Pró-Família instituído pela portaria sob nº 348 /2017, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a reunião ordinária do Comitê Gestor, realizada no dia vinte e seis de julho de 2017 conforme Ata Nº 003/2017.
Considerando a Lei 10.523 de 17 de março de 2017 que institui o Programa PRÓ-FAMÍLIA e dá outras providencias.
RESOLVE:
Artigo 1º - Emitir parecer favorável em aprovação às famílias selecionadas para o referido Programa.
Artigo 2º para que surta os efeitos legais; as famílias foram selecionadas conforme os dispositivos da Lei nº 10.523 de 17 de Março de 2017 - D.O 17.03.17
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FELIZ NATAL-MT, 26 de julho de 2017.
Rosivalda Dos Santos Ferreira
Presidente do Comitê Gestor do Pró-Família
Portaria 348/2017