Nos termos da Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, subsidiariamente no que couber, em especial, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo e cujo objeto é:
Vencedor(es)
Código
Nome
CPF/CNPJ
5492 INSTITUTO BIODIVERSIDADE 20.277.817.0001.19
Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.
JANGADA - MT Sexta-feira, 28 de julho de 2017
EDERZIO DE JESUS MENDES
Prefeito Municipal