PORTARIA N.º 079/2017 DE 31 DE JULHO 2017

“PRORROGA PRA MAIS UM ANO DE LICENÇA ATRAVES DA PORTARIA 046/2015, A SERVIDORA KÁSSIA DOS SANTOS RODRIGUES OLIVEIRA, PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR, a partir de 01 de agosto de 2017, a licença da servidora, KÁSSIA DOS SANTOS RODRIGUES OLIVEIRA, portadora do CPF: 022.932.281-69, ocupante do cargo efetivo de, Agente de Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração, nos termos dos artigos 92, 93 e 94 da Lei Municipal 505/2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luciara-MT.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL