LEI COMPLEMENTAR Nº. 111/2015
15 de Maio de 2015
DATA: 13 de maio de 2015
SÚMULA: Retifica a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº. 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar retifica a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº. 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário Municipal, passando a vigorar conforme o Anexo Único da presente.
Art. 2º. Os contribuintes que efetuaram o pagamento de acordo com a tabela anteriormente vigente terão seus créditos compensados no lançamento do IPTU 2016, conforme disciplinado em Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Fica concedido aos contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única até 10 de abril de 2015 um desconto por adimplência na ordem de 5% (cinco por cento) quando do lançamento do IPTU de 2016.
Art. 4º. O disposto nos artigos anteriores refere-se tão somente aos valores aplicados às edificações.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 13 de maio de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
TABELA IICaracterização da Edificação
TABELA 1
| FATORES - 01 a 08 / 30 a 33 / 39 a 43 / 50 / 63 / 68 a 91 / 126 e 127 / 132/ | |
| 153 / 163 e 164 / 169 a 171 / 174 / 185 / 187 e 188 / 197/ | |
| 208 / 211 / 215 / 223 / 227 / 232 e 233 / 237 e 238 / 240 a 242 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 177,81 |
| Residência em Alvenaria | 487,06 |
| Residência Mista | 332,65 |
| Residências Populares | 92,36 |
| Residência de Serraria | 84,62 |
| Apartamento | 461,71 |
| Telheiro de Estrutura Metálica | 215,38 |
| Galpão em alvenaria | 236,98 |
| Galpão de Madeira | 126,94 |
| Salão Comercial em alvenaria | 394,59 |
| Salão Comercial em madeira | 211,59 |
| Barracão para Cerâmica | 126,94 |
TABELA 2
| FATORES - 09 a 14 / 21 e 22 / 36 a 38 / 44 a 49 / 51 a 57 / 98 e 103/ 107/ | |
| 115 / 119 a 123 / 125 / 128 / 136 e 137 / 139 e 140 / 144 e 145/ 156 e 157 / | |
| 172 e 173 / 184 / 200 / 228 / 230 e 231 / 234 a 236 / 244 / 246 /252 / 255 / 257 e 258 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 164,13 |
| Residência em Alvenaria | 449,60 |
| Residência Mista | 307,05 |
| Residências Populares | 85,26 |
| Residência de Serraria | 78,12 |
| Apartamento | 426,19 |
| Telheiro de Estrutura Metálica | 198,81 |
| Galpão em alvenaria | 218,76 |
| Galpão de Madeira | 117,18 |
| Salão Comercial em alvenaria | 358,70 |
| Salão Comercial em madeira | 195,31 |
| Barracão para Cerâmica | 117,18 |
TABELA 3
| FATORES - 34 e 35 / 58 a 62 / 64 / 92 a 97 / 104 a 106 / 110 e 111/ | |
| 114 / 116 / 129 / 141 e 142 / 158 e 159 / 167 e 168 / 245 / 263 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 170,97 |
| Residência em Alvenaria | 468,33 |
| Residência Mista | 319,86 |
| Residências Populares | 88,81 |
| Residência de Serraria | 81,37 |
| Apartamento | 443,95 |
| Telheiro de Estrutura Metálica. | 207,09 |
| Galpão em alvenaria | 227,88 |
| Galpão de Madeira | 122,06 |
| Salão Comercial em alvenaria | 373,64 |
| Salão Comercial em madeira | 203,46 |
| Barracão para Cerâmica | 122,06 |
TABELA 4
| FATORES - 15 a 20 / 23 a 29 / 65 a 67 / 108 e 109 / 112 e 113/ | |
| 117 e 118 / 124 / 130 e 131 / 133 a 135 / 143 / 160 a 162 / 165 e 166 / | |
| 175 e 176 / 179 a 183 / 186 / 198 e 199 / 217 e 218 / 239 / 247 a 251/ 253 e 254 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 157,29 |
| Residência em Alvenaria | 430,87 |
| Residência Mista | 294,26 |
| Residências Populares | 81,70 |
| Residência de Serraria | 74,84 |
| Apartamento | 408,43 |
| Telheiro de Estrutura Metálica | 190,53 |
| Galpão em alvenaria | 209,64 |
| Galpão de Madeira | 112,29 |
| Salão Comercial em alvenaria | 343,75 |
| Salão Comercial em madeira | 187,17 |
| Barracão para Cerâmica | 112,29 |
TABELA 5
| FATORES - 138 / 229 / 243 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 191,49 |
| Residência em Alvenaria | 524,54 |
| Residência Mista | 358,23 |
| Residências Populares | 99,46 |
| Residência de Serraria | 91,14 |
| Apartamento | 497,22 |
| Telheiro de Estrutura Metálica. | 231,94 |
| Galpão em alvenaria | 255,21 |
| Galpão de Madeira | 136,71 |
| Salão Comercial em alvenaria | 418,48 |
| Salão Comercial em madeira | 227,86 |
| Barracão para Cerâmica | 136,71 |
TABELA 6
| FATORES - 189 a 192 / 201 a 204 / 207 / 210 / 219 / 221 e 222 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 150,45 |
| Residência em Alvenaria | 412,16 |
| Residência Mista | 281,47 |
| Residências Populares | 78,10 |
| Residência de Serraria | 71,60 |
| Apartamento | 390,67 |
| Telheiro de Estrutura Metálica | 182,24 |
| Galpão em alvenaria | 200,50 |
| Galpão de Madeira | 107,41 |
| Salão Comercial em alvenaria | 368,41 |
| Salão Comercial em madeira | 179,04 |
| Barracão para Cerâmica | 107,41 |
TABELA 7
| FATORES – 193 a 196 / 205 e 206 / 213 e 214 / 216 / 224 a 226 | |
| TIPO DE EDIFICAÇÃO | VALOR M² - UR (Unidade Referência) |
| Residência em Madeira | 131,64 |
| Residência em Alvenaria | 360,64 |
| Residência Mista | 246,28 |
| Residências Populares | 68,34 |
| Residência de Serraria | 62,65 |
| Apartamento | 341,83 |
| Telheiro de Estrutura Metálica | 159,46 |
| Galpão em alvenaria | 175,44 |
| Galpão de Madeira | 93,98 |
| Salão Comercial em alvenaria | 322,36 |
| Salão Comercial em madeira | 156,66 |
| Barracão para Cerâmica | 93,98 |