DECRETO Nº 026/2017

de 07 DE JULHO DE 2017

FICA CRIADA A BRIGADA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO atendimento à legislação estadual vigente – Lei 10.402/2016, de 25/05/2016;

CONSIDERANDO o cumprimento a orientações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso;CONSIDERANDO a importância da UNEMAT para toda a região do Araguaia;

CONSIDERANDO Brigada de incêndio: grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas em prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros para atuação em edificações, instalações ou locais de risco.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Brigada Municipal de Incêndio e Pânico do município de Luciara, composta pelos membros abaixo relacionados, servidores públicos municipais e voluntários:

BRIGADISTA	CÉDULA DE IDENTIDA	CPF
Paulo Sérgio de Assis Farias	6315587 SSP/MG	004.028.336-43
Jozian Barbosa da Silva	148791-1 SSP/MT	972.070.981-20
Rondinelly da Luz Portelli	17332005-2 SSP/MT	952.892.591-04
Robson Evangelista Costa	4400333 DGPC/PA	780.209.992-72
Max Souza Ferreira Brito	2284702-2 SSP/MT	037.079.641-16
Cassildo Silva Rodrigues	6463912 SSP/MT	705.335.501-22
Thiago Alves Ribeiro	20895968 SSP/MT	029.140.271-25
Charleston Júnior Ferreira Martins	2285059-7 SSP/MT	047.725.151-00
Rubemário Seixas da Silva	270625 SSP/MT	460.115.281-04
Gilberto Ribeiro Alencar	905.076 SSP/MT	789.303.831-49
Antônio Carlos de Souza Noleto		569.025.061-91
João Serpa Cruz	270.440 SSP/MT	208.716.511-49
Paulo Estefânio da Silva Barros		749.544.581-53
Carlito Alves de Abreu	334.259 SSP/MT	460.121.681-87
Cristian Luz Kauffmman	1802568-4 SSP/MT	039.466.951-63

Art. 2º - Os membros da Brigada Municipal de Incêndio estarão aptos a exercer suas funções após treinamento efetuado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - A função de Brigadista Municipal de Incêndio e Pânico é voluntária, sem remuneração, sendo considerado serviço de relevante valor social.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 07 de julho de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal