PORTARIA MUNICIPAL N.º 276 DE 31 DE JULHO DE 2017
1 de Agosto de 2017
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | SECRETARIA | CONTRATO | OBJETO |
| Fiscal: Antônio Fernando lemos Soares ( em substituição de Rute Soares da Silva) CPF: 110.077.021-68 Suplente: Eliane Oliveira Costa CPF: 913.852.291-87 | Secretaria Municipal de Saúde | 10/2017 | Serviço de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde, gerenciamento financeiro do bloco de atenção básica, financiamento do sus, planejamento das ações de atenção básica, verificação dos instrumentos de planejamento, projetos e programas MS na atenção básica, protocolos assistenciais, treinamento da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde, padronização de materiais nas unidades básicas de saúde captação de recursos, licitações em saúde, monitoramento, controle e avaliação do SISPACTO do município de Nova Olímpia – MT. |
| Fiscal: Antônio Fernando lemos Soares ( em substituição de Rute Soares da Silva) CPF: 110.077.021-68 Suplente: Eliane Oliveira Costa CPF: 913.852.291-87 | Secretaria Municipal de Saúde | 08/2017 | Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação, hospedagem e armazenamento de dados) de softwares integrados em web de gestão pública, incluindo os serviços de conversão de banco de dados, implantação, de treinamento de usuário, de suporte técnico, de atualização e manutenção do sistema, conforme especificações constantes deste edital e termo de referência, anexo I. |
Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 31 de Julho de 2017.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal