DECRETO Nº 539/2015

“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público Nº 001/2015, da Prefeitura Municipal de Campos de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público, concernente ao Edital Nº 001 /2015, à vista do Relatório da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, nomeados pela Portaria Nº 31, de 05 de março de 2015, do Processo Seletivo para preenchimento de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos como segue:

1. ACS - PSF I - ERNESTO DOLEYS - ZONA URBANA:

Classificação 001 Jordania Santos de Sousa CPF: 969.941.932-68 Pontos 65,00

Classificação 002 Maria Hilda da Silva CPF: 850.780.004-10 Pontos 50,00

2. ACS - PSF II - MARIO ALIEVI - ZONA URBANA (Santa Luzia):

Classificação 001 Alexandra Pereira Leal CPF: 021.031.281-50 Pontos: 50,00

§ 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Público Nº 001/2015 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, com possibilidade de prorrogação por sucessivos períodos, podendo, entretanto, ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração pelo cessamento da situação excepcional que a autorizou, e/ou efetivação de aprovados em Concurso Público para o Cargo descritos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei Municipal 458 2011 e 651/2014;

§ 2º Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Público Nº 001/2015 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público;

§ 3º O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 15 (quinze) dias implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º - A aprovação no Processo Seletivo Nº 001/2015, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 14 de maio de 2015.

NILSON FRANCISCO ALESSIO

Prefeito Municipal