PORTARIA PREVI N.º 115/2017
2 de Agosto de 2017
PORTARIA N º 115/2017
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª NIDELCE MARCONDES DA SILVA”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora NIDELCE MARCONDES DA SILVA, residente e domiciliada na Rua Lages, nº 289-E, neste município, portadora do RG: 550.050 SSP/MS, inscrita no CPF nº. 890.093.041-91, servidora EFETIVA no Cargo de PROFESSORA CLASSE C – 40 HRS, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 961, tendo contribuído 6.591 (Seis mil, quinhentos e noventa e um dias) dias líquidos, correspondendo há 18 anos, 21 dias líquidos, conforme Processo Administrativo 2017.08.00002A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de Julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 31 de Julho de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal