DECRETO Nº 052/GP/2017

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Federal nº 11.494 de 20 de Junho de 2007, e Lei Complementar nº 28/GP/2011;

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os nomes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

- Representante do Poder Executivo Municipal

TITULAR – Elza Rodrigues Taques

RG: 277997-8 SSP/MT

CPF: 284.179.091-68

SUPLENTE - Doraci Galdino Delgado

RG: 476344 SSP/MT

CPF: 363.129.241-49

TITULAR – Ronaldo Benedito da Silva Almeida

RG: 11601612 SJ/MT

CPF: 886.727.271-34

SUPLENTE - Estela Edlaine de Oliveira

RG: 693325 SSP/MT

CPF: 569.785.611-34

- Representante dos Professores de Escolas Pública Municipais

TITULAR – Rafael da Silva Melo

RG: 1176673-5 SEJUSP/MT

CPF: 849.855.931-68

SUPLENTE – Adilza Benedita dos Santos Arruda

RG: 912929 SSP/MT

CPF: 569.834.331-49

- Representante de Diretores das Escolas Pública Municipais

TITULAR – Isanira Amorim Pereira Rodrigues

RG: 1027300-0 SSP/MT

CPF: 622.588.341-04

SUPLENTE - Ana Auxiliadora Pereira Maia de Oliveira

RG: 0463967-7 SSP/MT

CPF: 474.872321-15

- Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Pública Municipais

TITULAR – Joircy Aparecida Taques

RG: 0509329-5 SEJUSP/MT

CPF: 544.314.841-91

SUPLENTE - Antonia Maria Pinto de Magalhães

RG: 0647972-3 SSP/MT

CPF: 622.625.211-15

- Representante dos pais de alunos da Educação Pública Municipais

TITULAR – Maristel da Silva Magalhães

RG: 1454404-0 SSP/MT

CPF: 058.334.281-73

SUPLENTE – Júlia Maria Galvão dos Santos

RG: 2028544-2 SSP/MT

CPF: 028.818.161-18

TITULAR – Nataliane Mayara de Bulhões

RG: 2191178-9 SSP/MT

CPF: 042.802.031-30

SUPLENTE – Jucilinda Aparecida de Moraes

RG: 1652922-7 SSP/MT

CPF: 011.226.551-00

- Representante de alunos da Educação Pública Municipais

TITULAR – Elisângela da Silva Barros

RG: 1630045-9 SSP/MT

CPF: 043.481.051-70

SUPLENTE – Érica Alves Ferreira

RG: 2011272-6 SSP/MT

CPF: 048.047.091-00

TITULAR – Lucimeire Santana da Cruz

RG: 1209866-3 SJ/MT

CPF: 015.654.871-25

SUPLENTE - Adeunal Rufina da Silva

RG:0210365-6 SSP/MT

CPF: 384.420.001-00

- Representantes do Conselho Tutelar

TITULAR – Mariltes Xavier da Silva

RG: 0605824-8 SSP/MT

CPF: 451.931.771-15

SUPLENTE – Leomar Augusto da Silva Miranda

RG: 2298750-9 SSP/MT

CPF: 039.764.421-35

Artigo 2° - Ficam nomeados os nomes abaixo relacionados para comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

- Presidente: Rafael da Silva Melo

RG: 1176673-5 SEJUSP/MT

CPF: 849.855.931-68

- Vice-Presidente: Isanira Amorim Pereira Rodrigues

RG: 1027300-0 SSP/MT

CPF: 622.588.341-04

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor, com efeito retroativo de 24 de julho de 2017, revogando o Decreto nº 045/GP/2017.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 28 de julho de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal