PORTARIA Nº. 192/2017. DENISE-MT, 26 DE JULHO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ALAIDE PINHEIRO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora ALAIDE PINHEIRO DA SILVA, portadora da CI – RG nº 391.968 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 481.833.421.91, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por força do ATESTADO MÉDICO período a ser determinado pela perícia médica, expedido pelo Dr. Edésio S.Figueiredo - CRM-MT 3775, a partir da data de 26 de Julho de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE