TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (URNAS) E SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM FLORES SOB O CORPO E TRASLADOS DE CORPO FORA DO PERÍMETRO URBANO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE CONTRATAREM OS SERVIÇOS FÚNEBRES, CONFORME PARECER SOCIAL EXPEDIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO. RECURSOS: Próprios. EMPRESA: EDSANTO FRANCISCO DA SILVA26973766153, CNPJ sob nº 21.081.207/0001-08.VALOR DO CONTRATO: R$ 49.240,00.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro na justificativa n.º 001/2015 e no Parecer Jurídicos anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Planalto da Serra – MT, em 14 de Maio de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA -

Prefeita Municipal