TERCEIRO TERMO ADITIVO E REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 010/2017. PREGÃO PRESENCIAL 008/2017.
2 de Agosto de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA - inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07, neste ato representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do RG. 664.502 SSP/MT, CPF 571.707.541-34 e EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00, neste ato representado pelo Sr. VILSON GONZALES KIRST portador do RG 1.384.949-2, CPF 326.046.370-49, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DAS SECRETARIAS DO DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
EMPRESA KIRST TRR LTDA inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07.
LOTE 01 - Óleo Diesel BS500 TRR – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT. O prazo máximo de entrega é: 2 (dois) dias uteis após a solicitação.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | Unid | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 355.000 | Óleo Diesel B S500 TRR | Litro | Petrobras | 2,9825 | 1.058.787,50 |
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | Unid | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 355.000 | Óleo Diesel B S500 TRR | Litro | Petrobras | 3,2534 | 1.154.957,00 |
LOTE 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT. O prazo máximo de entrega é de 2 (dois) dias uteis após a solicitação.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 140.000 | Óleo Diesel B S-10 TRR | Litro | Petrobras | 3,1173 | 436.422,00 |
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 140.000 | Óleo Diesel B S-10 TRR | Litro | Petrobras | 3,3912 | 474.768,00 |
KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA – Inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00.
LOTE 07 - Óleo Diesel S-10 e Gasolina Comum – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de Lucas do Rio Verde -MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento, mediante apresentação de requisição.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | Unid | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 15.000 | Gasolina COMUM BOMBA | Litro | Petrobras | 3,7748 | 56.622,00 |
| 02 | 4.000 | DIESEL S-10 | Litro | Petrobras | 3,4271 | 13.708,40 |
VALOR ATUAL:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | Unid | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 15.000 | Gasolina COMUM BOMBA | Litro | Petrobras | 4,07 | 61.050,00 |
| 02 | 4.000 | DIESEL S-10 | Litro | Petrobras | 3,6337 | 14.534,80 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS os Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) por litro. E atribuiu a Gasolina o aumento de R$ 0,41 (quarenta e um centavos) por litro, que significará um custo de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por litro ao consumidor final, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 010/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S500 TRR, Óleo Diesel B S10 TRR, Óleo Diesel B S10 Bomba e Gasolina comum Bomba, Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.
O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:
- 0,2709 (vinte e sete centavos e nove décimos) por litro de Óleo Diesel B S500 (TRR).
- 0,2739 (vinte e sete centavos e trinta e nove décimos) por litro de Óleo Diesel B S10 (TRR).
- 0,2066 (vinte centavos e sessenta e seis décimos) por litro de Óleo Diesel B S10 BOMBA.
- 0,2952 (vinte e nove centavos e cinquenta e dois décimos) por litro de Gasolina Comum.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2017, PREGÃO PRESENCIAL 008/2017 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 01 de Agosto de 2017.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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KIRST TRR LTDA
CNPJ 05.198.812/0001-07
Contratado
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KIRST COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ 00.445.400/0001-00
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS
CPF 049.743.479-26
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 631.381.071.68