TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 010/2017

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 046/2015 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Av. Modesto Vaz Machado, s/nº, Qd. 03 Lt. 01, Casa 3 – Setor Centro – Santo Antônio de Goiás – Goiás , CEP: 75.375-000, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo de contrato nos termos do processo Licitatório nº 005/2015 homologado em 07 de Julho de 2015, realizado na modalidade de Carta Convite com abertura às 09:00 horas do dia 25 de Junho de 2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente Termo Aditivo a alteração do prazo de execução da obra objeto do Contrato 046/2015, ficando o mesmo prorrogado por mais 274 (dias), com vigência de 30 de junho de 2017 a 30 de março de 2018.

1.2 As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 21 de junho de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO

E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................