DECRETO Nº 1.103, DE 30 DE JUNHO DE 2017
2 de Agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 124.450,00 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(39) 04.123.0009.2.010-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(54) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 14.450,00.
(78) 12.365.0010.1.104-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 1.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(143) 10.301.0014.2.026-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.011000 = R$ 10.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(207) 08.241.0021.2.060-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 8.000,00.
(223) 08.244.0024.2.050-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(245) 15.451.0026.2.053-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(304) 04.122.0005.2.004-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.
Total: R$ 124.450,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(42) 28.843.0009.3.000-4690.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(74) 12.365.0010.1.022-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.450,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(149) 10.301.0014.2.027 -3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(201) 08.244.0020.2.062-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 6.000,00.
(203) 08.244.0020.2.062-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.200,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.800,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(215) 08.244.0021.2.047-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 6.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(246) 15.451.0027.1.059-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 75.000,00.
Total: R$ 124.500,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal