NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Elvio de Souza Queiroz, PREFEITO MUNICIPAL de Barão de Melgaço-MT no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 49 inciso IV da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.

DECRETA

Art. 1º. - Ficam nomeados os membros do COMITE GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIEA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº8.869, de 5 de outubro de 12016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

I SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: Roque P. da Silva Junior

SUPLENTE: Domingas Marques de Souza

II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Adilson Domingos do Nascimento

SUPLENTE: Catarino Sebastião de Arruda

II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

TITULAR: Luciane Arruda Dos Santos

SUPLENTE: Allan C. da Silva e Silva

III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Meiryane M. da Silva

SUPLENTE: Lorraine Mª. de Araújo

Art. 2º- Programa Criança feliz tem como objetivos:

I – Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância ;

II – Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados pré-natal ;

III – colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

IV – Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a politicas e serviços públicos de que necessitem;

V – Integrar, ampliar e fortalecer ações de politicas publicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância.

Art. 3º- os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIEA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma de legislação especifica, ficando revogadas todas as disposições em contrárias.

Cumpra-se e publique-se.

Barão de Melgaço, 31 de Julho de 2017.

Elvio de Souza Queiroz

Prefeito Municipal de Barão de Melgaço