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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa ZUANAZZI E CIA LTDA-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.968.651/0001-93, estabelecida àAv das Embaúbas nº 640, bairro Setor Comercial, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada pela Srª DIRCE ALVES MOURA, brasileira, maior, portadora do RG nº 02.355.809 SSP/MT e inscrita no CPF nº 856.433.781-91, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 025/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de medicamentos Manipulados, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (medicamentos), por empresa, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Anexo I do Edital, visando futuras e eventuais aquisições pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ANEXO I–A - MEDICAMENTOS MANIPULADOS

Ord

Cod

Qtd

Descrição

Unid

Vl Unit

Vl Total

1

20301

7000

DIOSMINA/HESPERIDINA 450/50MG

UN

R$1,56

R$10.920,00

2

20288

5000

ESCITALOPRAM OXALATO 10MG CAPSULA

UN

R$1,31

R$6.550,00

3

20289

2000

ESCITALOPRAM OXALATO 15MG CAPSULA

UN

R$1,68

R$3.360,00

4

20290

2000

ESCITALOPRAM OXALATO 20MG CAPSULA

UN

R$2,12

R$4.240,00

5

20303

6000

ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,325MG

UN

R$0,78

R$4.80,00

6

20302

8000

ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG

UN

R$0,57

R$4.560,00

7

20304

1500

GINGKO BILOBA 80MG CAPSULA

UN

R$0,96

R$1.440,00

8

20307

2000

MELOXICAM 15MG CAPSULA

UN

R$0,57

R$1.140,00

9

20294

200

PAPAINA A 2% CREME, 60 GRAMAS

UN

R$37,50

R$7.500,00

10

22300

1000

PARACETAMOL, ASSOCIADO COM TRAMADOL CLORIDRATO, 325MG+37,5MG.

UN

R$1,81

R$1.810,00

11

20284

2000

PAROXETINA 15MG CAPSULA

UN

R$1,12

R$2.240,00

12

23412

500

PIRIDOXINA 250MG CAPSULA

UN

R$1,26

R$630,00

13

20310

4400

ROSUVASTATINA CALCICA 10MG CAPSULA

UN

R$1,00

R$4.400,00

14

23809

4000

ROSUVASTATINA CALCICA 20MG CAPSULA

UN

R$1,80

R$7.200,00

15

20291

5000

SERTRALINA, CLORIDRATO 25MG CAPSULA

UN

R$0,96

R$4.800,00

16

20312

1000

TIBOLONA 1,25MG CAPSULA

UN

R$1,18

R$1.180,00

17

20313

2000

TIBOLONA 2,5MG CAPSULA

UN

R$1,47

R$2.940,00

18

23810

25

UREADIN 10 CREME, BISNAGA 100 GRAMAS

UN

R$42,50

R$1.062,50

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 70.652,50 (setenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos constantes de sua proposta no máximo até 15 (quinze) dias corridos após a emissão do pedido pelo Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com o necessário prazo, se porventura não existentes em estoque.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos dentro do prazo máximo de até 15 dias após a emissão do pedido, de forma parcelada, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (Medicamentos e Materiais de Procedimentos Médicos e Odontológicos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO N.º 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 019/2017 – Processo nº 025/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – Centro - CEP 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 27 de Julho de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ/Prefeito Municipal

ZUANAZZI E CIA. LTDA – ME

Dirce Alves Moura - Proprietária

CNPJ: 05.968.651/0001-93

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Cleiton L. Borges de Souza

CPF: 016.756.851-50