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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.520.829/0001-40, estabelecida à Rod. BR 480, nº 180, bairro Centro, Cidade de Barão de Cotegipe/RS, neste ato representada pela Sr. ODAIR JOSE BALESTRIN, brasileiro, maior, portador do RG nº 2.237.502 SSP/SC e inscrito no CPF nº 811.773.489-34, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 025/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, Material Odontológico e de Procedimentos, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (medicamentos e materiais de procedimentos médicos e odontológicos), por empresa, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Anexo I do Edital, visando futuras e eventuais aquisições pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ANEXO I

Ord

Cod.

Qtd

Descrição

Un

Marca

Vl Unit

Vl Total

1

20282

8000

BROMIDATO DE CITALOPRAM, CAPSULA 20 MG

UN

ZYDUS

R$0,17

R$1.360,00

2

20296

5000

CIPROFIBRATO 100MG CAPSULA

UN

HYPER MARCAS

R$0,48

R$2.400,00

3

20285

4000

PAROXETINA 20MG CAPSULA

UN

ZYDUS

R$0,20

R$800,00

4

20314

5000

POLIVITAMINAS E MINERAIS CAPSULA

UN

NATURE LIFE

R$0,17

R$850,00

5

22621

6000

SERTRALINA CLORIDRATO 50MG CAPSULA

UN

ZYDUS

R$0,14

R$840,00

6

22993

5000

BUTILBROMETO, ESCOPOLAMINA ASSOCIADA C/DIPIRONA SODICA 10MG+250MG COMPRIMIDO REVESTIDO

UN

PHARLAB

R$0,45

R$2.250,00

7

22534

9000

CLONAZEPAM 0,5MG, COMPRIMIDO

UN

GEOLAB

R$0,07

R$630,00

8

22979

10000

COMPLEXO B COMPRIMIDO

UN

NATULAB

R$0,05

R$500,00

9

175

10000

ENALAPRIL 5 MG COMPRIMIDO

UN

CIMED

R$0,06

R$600,00

10

23804

2500

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 6,67MG/ML + DIPIRONA SODICA 333,4ML/ML SOLUCAO ORAL.

UN

NATULAB

R$7,54

R$18.850,00

11

22968

12000

IBUPROFENO 600MG COMPRIMIDO

UN

PRATI

R$0,09

R$1.080,00

12

22580

4000

ISOSSORBIDA SAL MONONITRATO 20MG COMPRIMIDO

UN

ZYDUS

R$0,11

R$440,00

13

22969

3000

MEBENDAZOL 20MG/ML 30 ML SOLUCAO ORAL

UN

NATULAB

R$1,04

R$3.120,00

14

23233

4000

METFORMINA 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO

UN

PRATI

R$0,08

R$320,00

15

23805

1000

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 4MG/ML, FRASCO 10ML SOLUCAO ORAL

FRASCO

MARIOL

R$0,65

R$650,00

16

22986

500

MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL BISNAGA 60 GRAMAS

UN

PRATI

R$5,20

R$2.600,00

17

11304

600

MIKANIA GLOMERATA 0,25MG/ML, (XAROPE) FRASCO COM 100ML.

FRASCO

NATULAB

R$1,98

R$1.188,00

18

22972

10000

SINVASTATINA 40MG COMPRIMIDO

UN

SANVAL

R$0,12

R$1.200,00

19

11309

3000

TIAMINA 300MG - COMPRIMIDO REVESTIDO.

UN

PRATI

R$0,21

R$630,00

20

20247

4000

TIORIDAZINA CLORIDRATO, 100MG COMPRIMIDO

UN

U QUIMICA

R$0,79

R$3.160,00

21

20248

4000

TIORIDAZINA CLORIDRATO, 50MG COMPRIMIDO 4

UN

U QUIMICA

R$0,48

R$1.920,00

22

9073

100

ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, NA COR BRANCA, EM TECIDO APROPRIADO DE ALGODÃO, MASSA ADESIVA A BASE DE OXIDO DE ZINCO E BORRACHA NA OUTRA, COM BOA ADERÊNCIA, ISENTO DE SUBSTANCIAS ALÉRGICAS, ENROLADO EM CARRETEL E NO TAMANHO DE 10 CM X 4,5 M. NA EMBALAGEM DEVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ROLO

MISSNER

R$5,90

R$590,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 45.978,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos constantes de sua proposta no máximo até 15 (quinze) dias corridos após a emissão do pedido pelo Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com o necessário prazo, se porventura não existentes em estoque.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos dentro do prazo máximo de até 15 dias após a emissão do pedido, de forma parcelada, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (Medicamentos e Materiais de Procedimentos Médicos e Odontológicos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO N.º 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 019/2017 – Processo nº 025/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLAUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – Centro - CEP 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 27 de Julho de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ/Prefeito Municipal

DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA

Odair José Balestrin- Proprietário

CNPJ: 02.520.829/0001-40

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Cleiton L. Borges de Souza

CPF: 016.756.851-50