ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2017-B
3 de Agosto de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.520.829/0001-40, estabelecida à Rod. BR 480, nº 180, bairro Centro, Cidade de Barão de Cotegipe/RS, neste ato representada pela Sr. ODAIR JOSE BALESTRIN, brasileiro, maior, portador do RG nº 2.237.502 SSP/SC e inscrito no CPF nº 811.773.489-34, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 025/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, Material Odontológico e de Procedimentos, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLAUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (medicamentos e materiais de procedimentos médicos e odontológicos), por empresa, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Anexo I do Edital, visando futuras e eventuais aquisições pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
ANEXO I
| Ord | Cod. | Qtd | Descrição | Un | Marca | Vl Unit | Vl Total |
| 1 | 20282 | 8000 | BROMIDATO DE CITALOPRAM, CAPSULA 20 MG | UN | ZYDUS | R$0,17 | R$1.360,00 |
| 2 | 20296 | 5000 | CIPROFIBRATO 100MG CAPSULA | UN | HYPER MARCAS | R$0,48 | R$2.400,00 |
| 3 | 20285 | 4000 | PAROXETINA 20MG CAPSULA | UN | ZYDUS | R$0,20 | R$800,00 |
| 4 | 20314 | 5000 | POLIVITAMINAS E MINERAIS CAPSULA | UN | NATURE LIFE | R$0,17 | R$850,00 |
| 5 | 22621 | 6000 | SERTRALINA CLORIDRATO 50MG CAPSULA | UN | ZYDUS | R$0,14 | R$840,00 |
| 6 | 22993 | 5000 | BUTILBROMETO, ESCOPOLAMINA ASSOCIADA C/DIPIRONA SODICA 10MG+250MG COMPRIMIDO REVESTIDO | UN | PHARLAB | R$0,45 | R$2.250,00 |
| 7 | 22534 | 9000 | CLONAZEPAM 0,5MG, COMPRIMIDO | UN | GEOLAB | R$0,07 | R$630,00 |
| 8 | 22979 | 10000 | COMPLEXO B COMPRIMIDO | UN | NATULAB | R$0,05 | R$500,00 |
| 9 | 175 | 10000 | ENALAPRIL 5 MG COMPRIMIDO | UN | CIMED | R$0,06 | R$600,00 |
| 10 | 23804 | 2500 | ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 6,67MG/ML + DIPIRONA SODICA 333,4ML/ML SOLUCAO ORAL. | UN | NATULAB | R$7,54 | R$18.850,00 |
| 11 | 22968 | 12000 | IBUPROFENO 600MG COMPRIMIDO | UN | PRATI | R$0,09 | R$1.080,00 |
| 12 | 22580 | 4000 | ISOSSORBIDA SAL MONONITRATO 20MG COMPRIMIDO | UN | ZYDUS | R$0,11 | R$440,00 |
| 13 | 22969 | 3000 | MEBENDAZOL 20MG/ML 30 ML SOLUCAO ORAL | UN | NATULAB | R$1,04 | R$3.120,00 |
| 14 | 23233 | 4000 | METFORMINA 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO | UN | PRATI | R$0,08 | R$320,00 |
| 15 | 23805 | 1000 | METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 4MG/ML, FRASCO 10ML SOLUCAO ORAL | FRASCO | MARIOL | R$0,65 | R$650,00 |
| 16 | 22986 | 500 | MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL BISNAGA 60 GRAMAS | UN | PRATI | R$5,20 | R$2.600,00 |
| 17 | 11304 | 600 | MIKANIA GLOMERATA 0,25MG/ML, (XAROPE) FRASCO COM 100ML. | FRASCO | NATULAB | R$1,98 | R$1.188,00 |
| 18 | 22972 | 10000 | SINVASTATINA 40MG COMPRIMIDO | UN | SANVAL | R$0,12 | R$1.200,00 |
| 19 | 11309 | 3000 | TIAMINA 300MG - COMPRIMIDO REVESTIDO. | UN | PRATI | R$0,21 | R$630,00 |
| 20 | 20247 | 4000 | TIORIDAZINA CLORIDRATO, 100MG COMPRIMIDO | UN | U QUIMICA | R$0,79 | R$3.160,00 |
| 21 | 20248 | 4000 | TIORIDAZINA CLORIDRATO, 50MG COMPRIMIDO 4 | UN | U QUIMICA | R$0,48 | R$1.920,00 |
| 22 | 9073 | 100 | ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, NA COR BRANCA, EM TECIDO APROPRIADO DE ALGODÃO, MASSA ADESIVA A BASE DE OXIDO DE ZINCO E BORRACHA NA OUTRA, COM BOA ADERÊNCIA, ISENTO DE SUBSTANCIAS ALÉRGICAS, ENROLADO EM CARRETEL E NO TAMANHO DE 10 CM X 4,5 M. NA EMBALAGEM DEVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ROLO | MISSNER | R$5,90 | R$590,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 45.978,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos constantes de sua proposta no máximo até 15 (quinze) dias corridos após a emissão do pedido pelo Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com o necessário prazo, se porventura não existentes em estoque.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos dentro do prazo máximo de até 15 dias após a emissão do pedido, de forma parcelada, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (Medicamentos e Materiais de Procedimentos Médicos e Odontológicos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO N.º 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 019/2017 – Processo nº 025/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLAUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – Centro - CEP 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283-União do Sul/MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 27 de Julho de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ/Prefeito Municipal
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA
Odair José Balestrin- Proprietário
CNPJ: 02.520.829/0001-40
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Cleiton L. Borges de Souza
CPF: 016.756.851-50