ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2017-D
3 de Agosto de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa LP COMERCIO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.832.896/0001-29, estabelecida à Rua Fenellon Mueller nº 173, Dom Aquino, Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela Srª. PATRICIA POMPEU RODRIGUES, brasileira, maior, Carteira de Identidade RG nº 0985791-5 SSP/MT e inscrita no CPF nº 782.541.321-00, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 025/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, Material Odontológico e de Procedimentos, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLAUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (medicamentos e materiais de procedimentos médicos e odontológicos), por empresa, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Anexo I do Edital, visando futuras e eventuais aquisições pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
ANEXO I
| Od | Cod. | Qtd | Descrição | Un | Marca | Vl Unit | Vl Total |
| 1 | 22991 | 5000 | AMIODARONA CLORIDRATO 100MG, COMPRIMIDO | UN | GEOLAB | R$3,45 | R$103,50 |
| 2 | 14896 | 30 | ALMOTOLIA, FRASCO PLASTICO PARA ACONDICIONAR SOLUCAO, NA COR BRANCA, COM TAMPA DE ROSCA PARA VEDAÇÃO, PROTETOR DA TAMPA CONJUGADO, CAPACIDADE PARA 500 ML. UNIDADE. | UM | JPROLAB | R$0,60 | R$3.000,00 |
| 3 | 20226 | 50 | CATETER DE OXIGÊNIO N°10 - DISPOSITIVO FORMADO POR TUBO DE PVC (CLORETO DE POLIVINILA) COLADOS ENTRE SI. UM DOS TUBOS, DENOMINADO TUBO DE FIXAÇÃO POSSUI UM CONECTOR UNIVERSAL PARA FIXAÇÃO NA LINHA DE OXIGÊNIO. PODE SER REGULADO DE MANEIRA QUE FIQUE MAIS CONFORTÁVEL AO PACIENTE, A NARINA É EM PVC MACIO (CLORETO DE POLIVINILA) NA COR VERDE. SUA CONFIGURAÇÃO PERMITE O USO EM QUALQUER TIPO DE PACIENTE. O TUBO NA COR VERDE TRANSLÚCIDO, ESTÁ DE ACORDO COM OS PADRÕES INTERNACIONAIS, QUE É A COR DA OXIGENOTERAPIA. | UN | MED SONDA | R$0,98 | R$49,00 |
| 4 | 20224 | 50 | CATETER DE OXIGÊNIO N°6 - DISPOSITIVO FORMADO POR TUBO DE PVC (CLORETO DE POLIVINILA) COLADOS ENTRE SI. UM DOS TUBOS, DENOMINADO TUBO DE FIXAÇÃO POSSUI UM CONECTOR UNIVERSAL PARA FIXAÇÃO NA LINHA DE OXIGÊNIO. PODE SER REGULADO DE MANEIRA QUE FIQUE MAIS CONFORTÁVEL AO PACIENTE, A NARINA É EM PVC MACIO (CLORETO DE POLIVINILA) NA COR VERDE. SUA CONFIGURAÇÃO PERMITE O USO EM QUALQUER TIPO DE PACIENTE. O TUBO NA COR VERDE TRANSLÚCIDO, ESTÁ DE ACORDO COM OS PADRÕES INTERNACIONAIS, QUE É A COR DA OXIGENOTERAPIA. | UN | MED SONDA | R$0,92 | R$46,00 |
| 5 | 20225 | 50 | CATETER DE OXIGÊNIO N°8 - DISPOSITIVO FORMADO POR TUBO DE PVC (CLORETO DE POLIVINILA) COLADOS ENTRE SI. UM DOS TUBOS, DENOMINADO TUBO DE FIXAÇÃO POSSUI UM CONECTOR UNIVERSAL PARA FIXAÇÃO NA LINHA DE OXIGÊNIO. PODE SER REGULADO DE MANEIRA QUE FIQUE MAIS CONFORTÁVEL AO PACIENTE, A NARINA É EM PVC MACIO (CLORETO DE POLIVINILA) NA COR VERDE. SUA CONFIGURA ÇÃO PERMITE O USO EM QUALQUER TIPO DE PACIENTE. O TUBO NA COR VERDE TRANSLÚCIDO, ESTÁ DE ACORDO COM OS PADRÕES INTERNACIONAIS, QUE É A COR DA OXIGENOTERAPIA. | UN | MED SONDA | R$0,94 | R$47,00 |
| 6 | 16518 | 100 | CATÉTER ÓCULOS PARA OXIGÊNIO CONFECCIONADO EM P.V.C. ATÓXICO E FLEXÍVEL; PERMITE APLICAÇÕES DE OXIGÊNIO COM EXCELENTES NÍVEIS DE APROVEITAMENTO, GRACAS A PERFEITA ADAPTAÇÃO DO CONECTOR A CAVIDADE NASAL DO PACIENTE; DEVIDO AO AJUSTE PRECISO QUE O TENSIONADOR PROPOCIONA, ASSOCIADO A FLEXIBILIDADE DO TUBO, PODE-SE USAR ESTE CATÉTER POR VÁRIOS DIAS SEM PROVOCAR DESCONFORTO NO PACIENTE; EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO/FILME DE POLIÉSTER; ESTERILIZAÇÃO: GÁS ÓXIDO DE ETILENO; | UN | MED SONDA | R$1,21 | R$121,00 |
| 7 | 16520 | 50 | DETERGENTE ENZIMATICO IV ENZIMAS, GALAO DE 5 LTS | GL | GL | R$140,00 | R$7.000,00 |
| 8 | 14901 | 8 | ESTETOSCOPIO, DUPLA CAMPANULA PARA USO ADULTO, ANEL E DIAFRAGMA COM TRATAMENTO ANTIFRIO; AUSCULTADOR DE ACO INOXIDAVEL OU BRONZE; TUBO DE PVC ANTIALERGICO COM DUPLO CANAL, DETECCAO DE ALTA E BAIXA FREQUENCIA; OLIVAS ESFEROIDES MACIAS, DE SILICONE OU OUTRO MATERIAL ANTIALERGICO QUE PROVEJA SELAMENTO ACUSTICO. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. DEVERA SER APRESENTADO O CERTIFICADO DE GARANTIA MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DA DATA DE ACEITACAO DO EQUIPAMENTO. DEVERA ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO O MANUAL DE OPERACAO E SERVICO EM PORTUGUES DO BRASIL. | UN | BIC | R$114,90 | R$919,20 |
| 9 | 14900 | 3 | ESTETOSCOPIO, DUPLA CAMPANULA PARA USO PEDIATRICO, ANEL E DIAFRAGMA COM TRATAMENTO ANTIFRIO; AUSCULTADOR DE ACO INOXIDAVEL OU BRONZE; TUBO DE PVC ANTIALERGICO COM DUPLO CANAL, DETECCAO DE ALTA E BAIXA FREQUENCIA; OLIVAS ESFEROIDES MACIAS, DE SILICONE OU OUTRO MATERIAL ANTIALERGICO QUE PROVEJA SELAMENTO ACUSTICO. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. DEVERA SER APRESENTADO O CERTIFICADO DE GARANTIA MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DA DATA DE ACEITACAO DO EQUIPAMENTO. DEVERA ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO O MANUAL DE OPERACAO E SERVICO EM PORTUGUES DO BRASIL. | UN | BIC | R$114,90 | R$344,70 |
| 10 | 9079 | 10 | ETER ALCOOLIZADO 35%, SOLUÇÃO PARA USO EXTERNO, FRASCO COM 500ML A EMBALAGEM DEVE CONTER VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, FABRICAÇÃO E CONTROLE- CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA N°460/99. EM CASO DO FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAÍS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. | FC | RIOQUIMICA | R$20,50 | R$205,00 |
| 11 | 14909 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 15 X 40CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$158,00 | R$1.580,00 |
| 12 | 14907 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 18 X 24CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$114,00 | R$1.140,00 |
| 13 | 14910 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 24 X 30CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$194,00 | R$1.940,00 |
| 14 | 14911 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 30 X 40CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$310,00 | R$3.100,00 |
| 15 | 22462 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 35 X 35CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$320,00 | R$3.200,00 |
| 16 | 14913 | 10 | FILME PARA RAIO – X, USO MÉDICO HOSPITALAR, COM BASE VERDE, 35 X 43CM, CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | CX | IBF | R$400,00 | R$4.000,00 |
| 17 | 14917 | 30 | FIXADOR PARA RAIO –X. EMBALAGEM: GALÃO CONTENDO 38 LITROS, POSSUINDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | GL | IBF | R$245,00 | R$7.350,00 |
| 18 | 20230 | 50 | FRASCO ESTÉRIL PARA DIETA ENTERAL TRANSPARENTE COM CAPACIDADE PARA 300 ML, GRADUADO A CADA 50 ML. | UN | NUTRI MED | R$1,54 | R$77,00 |
| 19 | 20228 | 300 | KIT, GINECOLOGICO TAMANHO P, PARA EXAME, COMPOSTO DE 01 ESCOVA E 01 ESPATULA, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRUGICO. EMBALAGEM CONTENDODADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. | KIT | ADLIN | R$0,60 | R$180,00 |
| 20 | 16530 | 500 | LANCETA PARA OBTENÇAO DE SANGUE CAPILAR ATENDE NORMATIVA NR32 CX COM 100 UNIDADES. | CX | PONTURA | R$27,90 | R$13.950,00 |
| 21 | 22362 | 6 | LANTERNA CLÍNICA, NÃO ELÉTRICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LANTERNA CLÍNICA COM LUZ BRANCA, APLICAÇÃO HOSPITALAR, ILUMINAÇÃO LED DE 2,2V, GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. UNIDADE | UN | MISSOURI | R$50,00 | R$300,00 |
| 22 | 15001 | 30 | REVELADOR PARA RAIO –X. EMBALAGEM: GALÃO CONTENDO 38 LITROS, POSSUINDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO EM PORTUGUES, PROCEDENCIA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. | GL | IBF | R$430,00 | R$12.900,00 |
| 23 | 16573 | 400 | SORO MANITOL 250ML. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSÃO "VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". | UN | HALEX STAR | R$8,15 | R$3.260,00 |
| 24 | 22307 | 50 | TORNEIRA DE 3 VIAS - COMPOSTA DE VOLANTE DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, DE ACIONAMENTO MACIO QUE PERMITE MANUSEIO PRECISO E SUAVE; VOLANTE GIRATÓRIO COM SETAS INDICADORAS (FÁCIL VISUALIZAÇÃO\ SELEÇÃO DAS VIAS A SEREM UTILIZADAS); TORNEIRA DE DIMENSÕES REDUZIDAS (PERMITE PRÁTICO MANUSEIO, OCUPANDO MENOR ESPAÇO); CONECTORES LUER-LOK (EVITA A OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS ENTRE O CORPO E O VOLANTE DA TORNEIRA). POSSUI AINDA RÁPIDO ACESSO AO SISTEMA I.V. COM POSSIBILIDADE DE | CX | SOLIDOR | R$59,40 | R$2.970,00 |
| 25 | 14951 | 30 | FIO, PARA SUTURA, EM NYLON ODONTOLÓGICA, N 4-0, FIO COM 45 CM DE COMPRIMENTO, AGULHA DE 1,5 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL ALUMINIZADO E/OU PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 24 UNIDADES. | CX | TECHNO FIO | R$48,46 | R$1.453,80 |
| 26 | 20598 | 100 | LUVA DE PROCEDIMENTO, FABRICADA EM NITRILO (BORRACHA SINTÉTICA) MICROTEXTURIZADA, SEM PÓ, BIOABSORVÍVEL, AMBIDESTRA, NÃO ESTÉRIL, SUPERFÍCIE LISA COM MICROTEXTURA NA PONTA DOS DEDOS, NA COR AZUL. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. TAMANHOP | CX | SUPER CARE | R$34,00 | R$3.400,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 72.636,20 (setenta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos constantes de sua proposta no máximo até 15 (quinze) dias corridos após a emissão do pedido pelo Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com o necessário prazo, se porventura não existentes em estoque.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos dentro do prazo máximo de até 15 dias após a emissão do pedido, de forma parcelada, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (Medicamentos e Materiais de Procedimentos Médicos e Odontológicos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO N.º 019/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 019/2017 – Processo nº 025/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLAUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – Centro - CEP 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283-União do Sul/MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 27 de Julho de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ/Prefeito Municipal
LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Patrícia Pompeu Rodrigues - Proprietária
CNPJ: 10.832.896/0001-29
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Cleiton L. Borges de Souza
CPF: 016.756.851-50