DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO.

JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º. Concede gozo licença prêmio ao servidor ORLANDO JUCELINO DA LUZ, ocupante de cargo de Agente Administrativo, Classe B, Nível III, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Barão de Melgaço.

Parágrafo Único - O gozo da licença prêmio refere-se ao período de aquisição de 03/01/1998 a 03/01/2003, que será gozada de 01/08/2017, voltando dia 30/10/2017.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Sala das Sessões, Barão de Melgaço-MT, 28 de junho de 2017.

JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA

Presidente