DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

O Prefeito do município de Reserva do Cabaçal/MT no uso das atribuições que lhe confere o artigo 205 da Lei Orgânica da Saúde do Município.

Considerando a resolução de nº. 535 de agosto de 2016.

Decreta:

Art1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Reserva do Cabaçal, a realizar-se em 18 de Agosto de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal/MT.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUSPúblico de Qualidade

Com os seguintes eixos temáticos: Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro.

• subeixo 1 O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS

• Subeixo 2 - Responsabilidades do Estado e dos

Governos com a vigilância em saúde

• Subeixo 3 - Saberes, Práticas, processos de trabalhos

e tecnologias na vigilância em saúde.

• Subeixo 4 - Vigilância em saúde participativa e

Democrática para enfrentamento das iniquidades

Sociais em saúde

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretária e ou representante legal.

Art.4º - O Secretário municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal em 02 de Agosto de 2017.

Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal

Marco Antônio Molina Gomes

Secretário Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal