ATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2017/GAB/PREFEITO
3 de Agosto de 2017
Proc. Administrativo nº 0170/2016-GAB.
ASSUNTO: Concede Licença Prêmio para a Servidora ENI PEREIRA DA COSTA, Professora Classe - A, Nível I, com carga horária de 30 horas semanais, Matricula nº555.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,
DECIDO.
1 – Deferir a concessão da licença prêmio remunerada para a servidora ENI PEREIRA DA COSTA, Professora Classe - A, Nível I, com carga horária de 30 horas semanais, Matricula nº555, referente ao período de aquisição compreendido entre 01/07/2007 até 01/07/2012, gozado consecutivamente nos meses de maio/junho e julho/2017 em conformidade com a Portaria nº 09/SEMEC, de 27 de outubro de 2016.
2- Retroagindo os efeitos da publicação a data da concessão da referida licença.
3– Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.
Rondolândia-MT, 31 JULHO de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal